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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CICCOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

MILENA ROCANEZI MOURA· OAB SP 393833· CPF 291.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 81.622,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANCARLO ENGENHARIA LTDA

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Outros

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

IVO PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 328577· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

IVO PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 328577· CPF 278.***.***-12

Reu:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA· OAB SP 195733· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023014887 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE MARÍLIA >11ªSSJ>SP (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/1998

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IVO PRANDO DOS SANTOS· OAB SP 328577· CPF 278.***.***-12

Reu:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2005

Distribuição

22/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2025 (1a. Vara) Paote: 127 (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 200,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

MAIRA BORGES FARIA· OAB SP 293119· CPF 357.***.***-69

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO· OAB SP 92208· CPF 792.***.***-82

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO· OAB SP 60159· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 5.734,89

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE· OAB GO 009362· CPF 229.***.***-72

Autor:

JOÃO CLEMENTE POMPEU· OAB CE 014615· CPF 316.***.***-97

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 166 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.734,89

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0187556832017402510120250318143344 (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.734,89

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE DOM ELISEU

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM ITINGAPA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ÉVERTON ZEFERINO· OAB GO 37771· CPF 907.***.***-20

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE DOM ELISEU

Reu

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EVERTON ZEFERINO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 250.546.921,44

Autor

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Outros

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA· OAB PA 20201· CPF 013.***.***-26

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 18941· CPF 002.***.***-70

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.101.365,20

Autor

CARLOS GLEDSON SILVA DO ROSARIOCPF

Reu

LEONARDO FIGUEIREDO TEIXEIRA

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI· OAB PA 14114· CPF 751.***.***-53

Autor:

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI· OAB PA 3191· CPF 210.***.***-04

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

DJALMA CASTRO DE SOUZA· OAB GO 10786· CPF 185.***.***-00

Reu:

GUILHERME ZUBEID IVO· OAB GO 59495· CPF 011.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE· OAB GO 9362· CPF 229.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.101.365,20

Autor

CARLOS GLEDSON SILVA DO ROSARIOCPF

Reu

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

LEONARDO FIGUEIREDO TEIXEIRACPF

LEONARDO FIGUEIREDO TEIXEIRA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI· OAB PA 14114· CPF 751.***.***-53

Autor:

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI· OAB PA 3191· CPF 210.***.***-04

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MIGUEL· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GLEDSON SILVA DO ROSARIOCPF

Reu

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB PA 182340

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI· OAB PA 14114· CPF 751.***.***-53

Autor:

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI· OAB PA 3191· CPF 210.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Reu:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB PA 182340

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI· OAB PA 14114· CPF 751.***.***-53

Reu:

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI· OAB PA 3191· CPF 210.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GLEDSON SILVA DO ROSARIOCPF

Reu

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB PA 182340

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI· OAB PA 14114· CPF 751.***.***-53

Autor:

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI· OAB PA 3191· CPF 210.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Reu:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB PA 182340

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI· OAB PA 14114· CPF 751.***.***-53

Reu:

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI· OAB PA 3191· CPF 210.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CARLOS GLEDSON SILVA DO ROSARIO APELADO: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LEONARDO FIGUEIREDO TEIXEIRA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos autos. 15 de abril de 2026 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA... (16/04/2026)

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