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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GENILDO DOS SANTOS MAXIMO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri Av. Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000 Fone: (71) 3460-8146/8145, E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Processo nº: 0358806-20.2012.8.05.0001 Presenças: Juiz de Direito: PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRAMinistério Público: ANDREA LEMOS FONTO... (15/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINMED SIND.DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETE MOURA GALVÃO DE ARAÚJO· OAB AL 003614· CPF 373.***.***-49

Autor:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (06/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINMED SIND.DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE ALCANTARA

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Reu:

MARIA GORETE MOURA GALVÃO DE ARAÚJO· OAB AL 003614· CPF 373.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINMED SIND.DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETE MOURA GALVÃO DE ARAÚJO· OAB AL 003614· CPF 373.***.***-49

Autor:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Reu:

RAFAEL DELGADO DA SILVA

Reu:

CAIO HENRIQUE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINMED SIND.DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA COUTINHO

Reu:

MARIA GORETE MOURA GALVÃO DE ARAÚJO· OAB AL 003614· CPF 373.***.***-49

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINMED SIND.DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Autor:

RAFAEL DELGADO DA SILVA

Autor:

CAIO HENRIQUE ALCANTARA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-20

Reu:

MARIA GORETE MOURA GALVÃO DE ARAÚJO· OAB AL 003614· CPF 373.***.***-49

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.772.419,61

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

HOTEL RIO MAR LTDACNPJ

SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO· OAB AL 007905

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

ÉRICA JARDIM DUARTE· OAB AL 008386

Outros

ANDREA CECILIA SOARES ROSSET· OAB AL 021191

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

HOTEL RIO MAR LTDACNPJ

SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO· CPF 010.***.***-70

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

BRUNO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· CPF 053.***.***-37

Reu:

ANDREA CECILIA SOARES ROSSET· CPF 048.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

HOTEL RIO MAR LTDACNPJ

SEBASTIAO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

BRUNO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PDP - COMéRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSíLIOS DOMéSTICOS EM GERAL ¿ EIRELI

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA VIEIRA· OAB AL 15782· CPF 083.***.***-01

Autor:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 4339· CPF 787.***.***-49

Autor:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Autor:

AMANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB AL 019873

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 4339· CPF 787.***.***-49

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 004339· CPF 787.***.***-49

Reu:

AMANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB AL 019873

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Pdp - Comércio Atacadista e Varejista de Produtos e Utensílios Domésticos Em Geral ¿ EireliB0 - D E C I S Ã O Arquivem-se os autos imediatamente com as devidas baixas. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0720366-24.2019.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impostos - (02/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

04/10/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB AL 1109· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029537-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029537-85.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo for... (19/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 397559/2026 (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB DF 40917· CPF 860.***.***-53

Autor:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 4339· CPF 787.***.***-49

Autor:

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ· OAB DF 29149· CPF 009.***.***-54

Autor:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 17874· CPF 609.***.***-20

Autor:

GESSICA FERNANDA GONCALVES BORGES· OAB DF 43775· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB DF 40917· CPF 860.***.***-53

Reu:

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO· OAB AL 4339· CPF 787.***.***-49

Reu:

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ· OAB DF 29149· CPF 009.***.***-54

Reu:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 17874· CPF 609.***.***-20

Reu:

GESSICA FERNANDA GONCALVES BORGES· OAB DF 43775· CPF 037.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2047422/DF (2021/0382467-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL ADVOGADOS: WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO - AL004339 GUILHERME PORANGABA BARBOSA - DF001925A GÉSSICA FERNANDA BORGES MIOTTO - DF043775 FELIPE SARMENTO CORDEIRO - DF040917 ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF017874 JULIANA DIAS GUERRA NELSON F... (20/02/2026)

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