SANDRA BAISI LEMES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA CALLIGARIS BAÍS· OAB MS 4303

Outros

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 14 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

+ outros advogados do autor

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

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Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

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LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

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TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

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LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

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Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

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LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

EDENIR LEITE SILVACPF

ADEIL MARCELO PIRANICPF

HUGO ZAPATA ALVIZURICPF

JOAO PAULO DE LIMACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22622· CPF 016.***.***-42

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDIR ESTEVES DE ALMEIDACPF

WILSON RITA DOS SANTOSCPF

ALVARO CORREA RIBEIROCPF

BITENCOURT ABEL DA SILVACPF

LUCIANO FONSECA COPPOLACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEIL MARCELO PIRANICPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO FONSECA COPPOLACPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO FONSECA COPPOLACPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO FONSECA COPPOLACPF

MARIA JOSE DE MELO GOMESCPF

NATAL SILVEIRA DE CARVALHOCPF

ROBERTO SCHNEIDEWINDCPF

ROGERIO VASCONCELOS CAPARELLICPF

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO ALVES BITENCOURTCPF

BENEDITO DO CARMO KITIZOCPF

HERALDO MEDEIROS DE OLVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE· OAB MS 5966· CPF 006.***.***-76

Autor:

TIAGO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 5827

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 5969

Reu:

SANDRA CALLIGARIS· OAB MS 4303

Outros

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO ALVES BITENCOURTCPF

BENEDITO DO CARMO KITIZOCPF

HERALDO MEDEIROS DE OLVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 12486· CPF 008.***.***-39

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Encerrado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BENEDITO DO CARMO KITIZOCPF

FERNANDO ALVES BITENCOURTCPF

HERALDO MEDEIROS DE OLVEIRACPF

Reu

FERNANDO ALVES BITENCOURTCPF

BENEDITO DO CARMO KITIZOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HERALDO MEDEIROS DE OLVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

TIAGO NASCIMENTO LIMA

Autor:

LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE· OAB MS 5966· CPF 006.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE· OAB MS 5966· CPF 006.***.***-76

Reu:

TIAGO NASCIMENTO LIMA

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO ALVES BITTENCOURT

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/09/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FERNANDO ALVES BITENCOURTCPF

BENEDITO DO CARMO KITIZOCPF

HERALDO MEDEIROS DE OLVEIRACPF

JUIZ EX OFFICIO

Reu

FERNANDO ALVES BITENCOURTCPF

BENEDITO DO CARMO KITIZOCPF

HERALDO MEDEIROS DE OLVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO DE OLINTO DE ALMEIDA· OAB MS 4503· CPF 238.***.***-04

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Autor:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 12486· CPF 008.***.***-39

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 12486· CPF 008.***.***-39

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

JERONIMO DE OLINTO DE ALMEIDA· OAB MS 4503· CPF 238.***.***-04

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

28/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto de Previdência do Estado de M Cumprimento de sentença nº 0020216-65.2006.8.12.0000/50008 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Ester Matilde de Oliveira Nunes Lima Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/M... (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

28/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA ABUSSAFI DE LIMACPF

YAN DENNY DE AMORIM QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Autor:

YAN DENNY DE AMORIM QUEIROZ· OAB MS 23429· CPF 049.***.***-10

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

LUIZ JEHA PECCI DE OLIVEIRA· OAB MS 25332

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Autor:

LUIZ JEHA PECCI DE OLIVEIRA· OAB MS 25332

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Reu:

LUIZ JEHA PECCI DE OLIVEIRA· OAB MS 25332

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

NILTON KIYOSHI KURACHI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

NILTON KIYOSHI KURACHI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTER MATILDE DE O NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

NILTON KIYOSHI KURACHI

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

SANDRA CALLIGARIS BAÍS· OAB MS 4303

Outros

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

WALESKA ASSIS DE SOUZA· OAB MS 9529

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Waleska Assis de Souza (OAB: 9529/MS) Recorrido: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Sinpol Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ao exequente sobre os ofícios de fls. 657-663 da Coordenadoria de Precatórios, no prazo de 10 (dez) dias. Recurso Extraordinário nº 0014638-58.2005.8.12.0000/50002 (2005.014638-7/0001-02) Comarca de Campo Grande - Direç... (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

SANDRA CALLIGARIS BAÍS· OAB MS 4303

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+2

Ajuizamento

08/11/2004

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.495,84

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

EDMAR CAMARGO BENTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

SANDRA CALLIGARIS· OAB MS 4303

Outros

SANDRA CALLIGARIS BAÍS· OAB MS 4303

ALCEU CONTERATO JUNIOR· OAB MS 8600

ADRIANA SAWARIS· OAB MS 10777

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMAR CAMARGO BENTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SAWARIS· OAB MS 10777· CPF 693.***.***-53

Autor:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Autor:

DAVI NOGUEIRA LOPES· OAB MS 10330

Reu:

SANDRA CALLIGARIS BAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMAR CAMARGO BENTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ADRIANA SAWARIS· OAB MS 10777· CPF 693.***.***-53

Autor:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· OAB MS 8600· CPF 866.***.***-04

Reu:

SANDRA CALLIGARIS BAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMAR CAMARGO BENTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ADRIANA SAWARIS· OAB MS 10777· CPF 693.***.***-53

Reu:

SANDRA CALLIGARIS BAIS

Último movimento: INCONSISTENTE (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 155.258,10

Autor

LEILA ALVES DA SILVACPF

GUMERCINDO RAMOS PEREIRACPF

ELIZANGELA SILVA DA CRUZCPF

ANDREIA SOUZA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339

Reu:

SANDRA CALLIGARIS· OAB MS 4303

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

MARCELO PINTO DOS SANTOSCPF

LUIZ COSTA DE CARVALHOCPF

JOSE ERNANDES BATISTACPF

JAIRO DIAS DA COSTACPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364

Autor:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364· CPF 128.***.***-34

Reu:

SANDRA CALLIGARIS· OAB MS 4303

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 225.119,27

Autor

ANDREA MEDEIROS PACHECPF

ZULMIRA FERREIRA SILVEIRACPF

JOAQUIM PEREIRACPF

KAZUMI SHIAYAMACPF

LUCILIA TEODORA VILLELA DE LEITGEB LOURENCOCPF

+ 6 outros

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MENDES· OAB MS 12569· CPF 018.***.***-35

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MS 13844· CPF 507.***.***-68

Autor:

JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA· OAB MS 14140

Autor:

CECÍLIA VASCONCELOS F M CHAGAS· OAB MS 15003· CPF 325.***.***-98

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 23.915,35

Autor

RENI JONATHAN PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

SALTEC SISTEMA DE LIMPEZA TECNICA LTDA - MECNPJ

SANDRA BAíS ROEHRCPF

LUIS FERNANDO CHRISTINOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR· OAB MS 9429· CPF 695.***.***-49

Reu:

ELDA A. DOS SANTOS MENDEZ· OAB MS 8436· CPF 141.***.***-64

Reu:

VINICIUS MARTINS FERREIRA

Reu:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/04/1996

Distribuição

22/04/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA BAíS ROEHRCPF

UBIRAJARA ROEHR JUNIORCPF

VANESSA ROEHR COINCPF

Advogados

Autor:

NELSON PEREIRA· OAB MS 2997

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Autor:

LAERCIO VENDRUSCOLO· OAB MS 6550· CPF 657.***.***-20

Autor:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO DE SOUZA RAMOS FILHO· OAB MS 3087

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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