SANDRA REGINA DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MANOEL PEREIRA DE SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

MARIA JOSE SANTANA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WARLEY EVANDRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Outros

NINA ROCHA CARVALHO· OAB RJ 182858· CPF 106.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICíPIO DE MARICáCNPJ

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

NINA ROCHA CARVALHO· OAB RJ 182858· CPF 106.***.***-08

Outros

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Reu

MUNICíPIO DE MARICáCNPJ

Advogados

Autor:

NINA ROCHA CARVALHO· OAB RJ 182858· CPF 106.***.***-08

Autor:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Reu:

NINA ROCHA CARVALHO· OAB RJ 182858· CPF 106.***.***-08

Reu:

BRUNO PEREIRA MARQUES· OAB ES 15727

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA· OAB RJ 168387· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810722-59.2023.8.19.0031. AUTOR: SANDRA REGINA DE ANDRADE RÉU: MUNICIPIO DE MARICA 1- Ciente do resultado do mandado de segurança. 2-Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto. NITERÓI, 23 de junho de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano... (24/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

RODRIGO ALBERTINI

SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO FRANCISCO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN NUNES CABULÃO· OAB SP 364408· CPF 379.***.***-28

Autor:

DOUGLAS DEGOLIN NUNES· OAB SP 356355· CPF 421.***.***-11

Autor:

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 334111· CPF 353.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Reu:

ROBERTA LOPES JUNQUEIRA· OAB SP 219409· CPF 259.***.***-67

Reu:

WESLEY EDSON ROSSETO· OAB SP 220718· CPF 276.***.***-65

Reu:

RODRIGO FERNANDO CRUZ· OAB SP 297436· CPF 218.***.***-46

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Reu

RODRIGO ALBERTINI

SANTA CASA DE MISERICORDIA SãO FRANCISCO DE BURITAMA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DEGOLIN NUNES· OAB SP 356355· CPF 421.***.***-11

Autor:

WESLEY EDSON ROSSETO· OAB SP 220718· CPF 276.***.***-65

Autor:

RODRIGO FERNANDO CRUZ· OAB SP 297436· CPF 218.***.***-46

Autor:

ANA LAURA LEAL MEDEIROS· OAB SP 381876· CPF 030.***.***-48

Autor:

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 334111· CPF 353.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DEGOLIN NUNES· OAB SP 356355· CPF 421.***.***-11

Reu:

WESLEY EDSON ROSSETO· OAB SP 220718· CPF 276.***.***-65

Reu:

RODRIGO FERNANDO CRUZ· OAB SP 297436· CPF 218.***.***-46

Reu:

ANA LAURA LEAL MEDEIROS· OAB SP 381876· CPF 030.***.***-48

Reu:

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 334111· CPF 353.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 27.830,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 27.830,66

Autor

MAGALI LUCIA DE ANDRADE GONCALVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· CPF 143.***.***-91

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA· OAB MS 20777· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI LUCIA DE ANDRADE GONCALVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA· OAB MS 20777· CPF 018.***.***-60

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 2033240· CPF 143.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA· OAB MS 20777· CPF 018.***.***-60

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 2033240· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701379-63.2024.8.07.0020. REQUERENTE: MAGALI LUCIA DE ANDRADE GONCALVES REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Quarta-feira, 05 de Novembro de 2025 Certidão - Poder Judiciário da Uni... (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI LUCIA DE ANDRADE GONCALVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA· OAB MS 20777· CPF 018.***.***-60

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 2033240· CPF 143.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA· OAB MS 20777· CPF 018.***.***-60

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 2033240· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MARNIO HUMBERTO MARCELINO

MARNIO HUMBERTO MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Reu:

VALERIA MACEDO REBLIN· OAB SC 010054· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MARNIO HUMBERTO MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Reu:

VALERIA MACEDO REBLIN· OAB SC 010054· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO GONCALVES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARNIO HUMBERTO MARCELINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALERIA MACEDO REBLIN· OAB SC 010054· CPF 803.***.***-72

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Reu:

VALERIA MACEDO REBLIN· OAB SC 010054· CPF 803.***.***-72

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 203324· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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