SANDRO DURIEUX — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 32.352,04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB DF 0000000· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 32.352,04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB DF 0000000· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 32.352,04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB DF 0000000· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 340.865,66

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 281.662,71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00008030420098240008/TJSC (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 281.662,71

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES MARQUES MACHADO· OAB RS 050915· CPF 731.***.***-15

Autor:

RACHEL BERGESCH· OAB RS 064447· CPF 967.***.***-00

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 1.980.501,37

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTOINE GEMELGO· OAB SC 016540· CPF 399.***.***-00

Autor:

SAMUEL MARTINS RAMOS· OAB SC 062677· CPF 063.***.***-85

Autor:

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE· OAB SC 013416· CPF 015.***.***-52

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.980.501,37

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Autor:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 71.755,35

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

CHRISTINA SALLES KUEHNRICHCPF

BELUICK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 19.827,51

Autor

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 19.827,51

Autor

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SC 048778· CPF 272.***.***-47

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Reu:

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE· OAB SC 013416· CPF 015.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA RITTER WOELTJE· OAB SC 017507· CPF 026.***.***-94

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 4.040.586,27

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 4.040.586,27

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 146.170,33

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de S... (19/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 146.170,33

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

12/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA DURIEUX· OAB DF · CPF 836.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB DF · CPF 836.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2686502/SC (2024/0249111-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: LETICIA DURIEUX - SC024349 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A, com fundamento na aplicação das Súmulas 211/STJ, 283/STF e 7/STJ. Qua... (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA DURIEUX· OAB DF · CPF 836.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB DF · CPF 836.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2686502/SC (2024/0249111-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: LETICIA DURIEUX - SC024349 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A, com fundamento na aplicação das Súmulas 211/STJ, 283/STF e 7/STJ. Qua... (18/03/2026)

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