Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOKKE GOMES· OAB MG 89685

Autor:

OTAVIO CARDOSO· OAB MG 54481

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 13007

Reu:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384

Reu:

ANA JULIA GREIN MONIZ DE ARAGAO· OAB RJ 208830

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682· CPF 022.***.***-51

DORIANA DO CARMO MAIA ZAUZA· OAB MG 77477· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DORIANA DO CARMO MAIA ZAUZA

Autor:

OTAVIO CARDOSO· OAB MG 54481

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Reu:

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Reu:

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAROLINA SALLES SIMONI· OAB RJ 199979

Autor:

ANA JULIA GREIN MONIZ DE ARAGAO

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Autor:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685

Autor:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Autor:

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 192095

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Reu:

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 13007· CPF 577.***.***-72

Autor:

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ BERGA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Autor:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Autor:

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA· OAB MG 72845· CPF 997.***.***-20

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 13007· CPF 577.***.***-72

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ BERGA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Reu:

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA· OAB MG 72845· CPF 997.***.***-20

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587

Autor:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Autor:

CAROLINA SALLES SIMONI· OAB RJ 199979

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Outros

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

DORIANA DO CARMO MAIA ZAUZA· OAB MG 77477· CPF 634.***.***-20

MARCELO KOKKE GOMES· OAB MG 89685· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

Autor:

MARCELO VALERIO GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

10/03/1998

Distribuição

23/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogados

Autor:

OTAVIO CARDOSO· OAB MG 54481

Último movimento: Recebimento (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

26/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEFE DO 3º DISTRITO DO D.N.P.M

Advogados

Autor:

OTAVIO CARDOSO· OAB MG 54481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL ALVARÁ JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: CHEFE DO 3º DISTRITO DO D.N.P.M REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 28/06/2023. ** AVERBADO ** Adv - OTAVIO CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pode... (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 787.408,53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OTAVIO CARDOSOCPF

MARCIO COELHO NUNESCPF

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO DOS SANTOS

MAURICIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

OTAVIO CARDOSO· CPF 140.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE NUNES DE MORAES· CPF 030.***.***-79

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· CPF 034.***.***-64

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO DOS SANTOS

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

MARCIO COELHO NUNESCPF

OTAVIO CARDOSO

MAURICIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS

Reu:

CHRISTIANE NUNES DE MORAES

Reu:

OTAVIO CARDOSO

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (21/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OTAVIO CARDOSO· OAB MG 54481

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CARDOSO· OAB MG 54481

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2003

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 15.142,79

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SANDRO OTAVIO BARASUOLCNPJ

SANDRO OTAVIO BARASUOLCPF

BRUNO BARASUOLCPF

BRUNA FRANCIELE BARASUOLCPF

ALVARO CELIO DALLA ROSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

RICARDO VILAR DUGACSEK· CPF 029.***.***-31

Reu:

ANDRE ANTUNES CAVALHEIRO· OAB RS 046317· CPF 552.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINE DA ROSA MASSAFRA· OAB RS 118592· CPF 031.***.***-76

Reu:

OSMAR BERNARDI· OAB RS 032302· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal