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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 4.736,47

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Reu

WAGNER JACOBCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Reu:

FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR· OAB SP 178871· CPF 248.***.***-03

Reu:

ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS· OAB SP 202391· CPF 167.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JACOBCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JACOBCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 13.000,00

Autor

PAULO FERNANDO DIOGOCPF

BENEDITA DIOGOCPF

Reu

PAULO FERNANDO DIOGOCPF

ALUISIO BERNARDES CORTEZCPF

JOSE FERNANDO DA GAMA E SILVACPF

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA PINTO DA SILVA· OAB SP 87974· CPF 141.***.***-12

Autor:

GRAZIELA SPINELLI SALARO· OAB SP 152897· CPF 184.***.***-37

Reu:

EDNA PINTO DA SILVA· OAB SP 87974· CPF 141.***.***-12

Reu:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ· OAB SP 310396· CPF 351.***.***-60

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Reu

DESTAQUE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN· OAB SP 293639· CPF 347.***.***-00

SORAYA FARAH ELIAS COSINI· OAB SP 168322· CPF 144.***.***-05

ROBERTO PADUA COSINI· OAB SP 168844· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Destaque Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Roberto Padua Cosini (OAB: 168844/SP); Advogada: Soraya Farah Elias Cosini (OAB: 168322/SP); Apelado: Municipio de Mogi Mirim; Advogada: Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB: 293639/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1003137-24.2018.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DESTAQUE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PADUA COSINI· OAB SP 168844· CPF 876.***.***-20

Autor:

SORAYA FARAH ELIAS COSINI· OAB SP 168322· CPF 144.***.***-05

Reu:

TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN· OAB SP 293639· CPF 347.***.***-00

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PADUA COSINI· OAB SP 168844· CPF 876.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PADUA COSINI· OAB SP 168844· CPF 876.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Outros

TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN· OAB SP 293639· CPF 347.***.***-00

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 169.609,17

Autor

3B INVEST PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DE MOGI MIRIM-SP

Outros

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA· OAB SP 115388· CPF 476.***.***-91

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

3B INVEST PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Reu:

CLAREANA FALCONI MAZOLINI· CPF 310.***.***-59

Reu:

SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2021 (02/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

3B INVEST PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Reu:

SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 169.609,17

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Reu

3B INVEST PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO· CPF 037.***.***-39

Reu:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 38.912,79

Autor

FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ADD PREMIUM COMERCIO E INDUSTRIA DE GLICERINA EIRELI MECNPJ

Outros

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 2.670,72

Autor

VALESKA CAMARGO PANCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUZA SOARES· OAB SP 420767· CPF 246.***.***-65

Reu:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - SP

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.670,72

Autor

VALESKA CAMARGO PANCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - SP

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUZA SOARES· OAB SP 420767· CPF 246.***.***-65

Reu:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Reu:

KARIM BLANC SIMOES SAYEGH· CPF 392.***.***-08

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.525,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

ROCHELLE MANTOVANI SANTOS· OAB MG 149050

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB SP 295553· CPF 957.***.***-91

Autor:

IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES· OAB SP 291652· CPF 105.***.***-80

Autor:

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES· CPF 126.***.***-95

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB SP 295553· CPF 957.***.***-91

Autor:

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES· CPF 126.***.***-95

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDO LOBO BARBOSA· CPF 700.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB SP 295553· CPF 957.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 54.179,98

Autor

ELIZABETH BACCICPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 117 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 54.179,98

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ELIZABETH BACCICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Expedição de certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 54.179,98

Autor

ELIZABETH BACCICPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO ADELINO ABBIATICPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

RENE DA COSTA ABBIATI· OAB SP 251670· CPF 294.***.***-46

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ADELINO ABBIATICPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

RENE DA COSTA ABBIATI· OAB SP 251670· CPF 294.***.***-46

Reu:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/10/2025)

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