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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.688,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

SANTA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 12.475.300,00

Autor

COMPANHIA CEARENSE AGRO INDUSTRIAL DO CAJU - CICAJUCNPJ

Reu

ARISTEU COSTA LINHARES DE ANDRADECPF

VALDENOR OTACILIO DA SILVA ARAUJOCPF

FAZENDA REUNIDAS NATURATA LTDACNPJ

PEDRO PAULO CAETANO SOUSACPF

GARAGEM VEICULOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANGELICA GONÇALVES LOPES· OAB CE 23484· CPF 026.***.***-30

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-40

Reu:

MARIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10118· CPF 317.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187204881 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.974,24

Autor

SANTA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO MIRANDA DE SOUSACPF

Outros

FELIPE MEDEIROS FREITAS· OAB CE 32506· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 7.145,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE ROBERTO LINARESCPF

Outros

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.145,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE ROBERTO LINARESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

JOSE ROBERTO LINARES

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Recebimento (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

JOSE ROBERTO LINARES

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

N CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS APARECIDO GONÇALVES· OAB SP 77184· CPF 045.***.***-03

Autor:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/03/2026)

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