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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA SANTA DA ROSA GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 85977· CPF 828.***.***-78

Autor:

SPADAO & SCHLICKMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 5545

Autor:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 085977· CPF 828.***.***-78

Autor:

SPADAO & SCHLICKMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005545

Reu:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 85977· CPF 828.***.***-78

Reu:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 085977· CPF 828.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047150-45.2021.4.04.7100/RS RELATOR: MARILÉIA DAMIANI BRUN REQUERENTE: EVA SANTA DA ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 03/03/2026 - Juntada de certidão (04/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA SANTA DA ROSA GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 85977· CPF 828.***.***-78

Autor:

SPADAO & SCHLICKMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 5545

Autor:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 085977· CPF 828.***.***-78

Autor:

SPADAO & SCHLICKMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005545

Reu:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 85977· CPF 828.***.***-78

Reu:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 085977· CPF 828.***.***-78

Último movimento: Petição (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA SANTA DA ROSA GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 85977· CPF 828.***.***-78

Autor:

SPADAO & SCHLICKMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 5545

Autor:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 085977· CPF 828.***.***-78

Autor:

SPADAO & SCHLICKMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005545

Reu:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 85977· CPF 828.***.***-78

Reu:

PEDRO DE AGUIAR SPADAO MARCATO· OAB RS 085977· CPF 828.***.***-78

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

JULIANA OVELAR LOPESCPF

SILVANDIRA GONCALVES SACRAMENTOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME OVELAR LOPES SANTOS (AGRAVANTE)

2. HELIEL GONCALVES SANTA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GABRIEL LIMA DE SOUZACPF

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

Advogados

Reu:

EDERSON DA SILVA LOURENCO· OAB MS 20420

Reu:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LIMA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA SILVA LOURENCO· OAB MS 20420

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GABRIEL LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

EDERSON DA SILVA LOURENCO· OAB MS 20420

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEL GONCALVES SANTA ROSACPF

GUILHERME OVELAR LOPES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO CARDOSO LOPES· OAB SP 403954· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SPOSITO COUTINHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO CARDOSO LOPES· OAB SP 403954· CPF 060.***.***-80

Reu:

LUIZ ROBERTO CARDOSO LOPES· OAB SP 403954· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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