SANTINA MARCONDES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA· OAB CE 53935· CPF 013.***.***-03

Autor:

RENAN LUCAS GOMES· OAB CE 52399· CPF 074.***.***-50

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA· OAB CE 53935· CPF 013.***.***-03

Reu:

RENAN LUCAS GOMES· OAB CE 52399· CPF 074.***.***-50

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCONDES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCONDES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA Ao compulsar os presentes autos nota-se que, através da manifestação de ID Num. 204168978, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Ressalto que é... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA· OAB CE 53935· CPF 013.***.***-03

Autor:

RENAN LUCAS GOMES· OAB CE 52399· CPF 074.***.***-50

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA· OAB CE 53935· CPF 013.***.***-03

Reu:

RENAN LUCAS GOMES· OAB CE 52399· CPF 074.***.***-50

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCONDES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCONDES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA Ao compulsar os presentes autos nota-se que, através da manifestação de ID Num. 204168978, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Ressalto que é... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA· OAB CE 53935· CPF 013.***.***-03

Autor:

RENAN LUCAS GOMES· OAB CE 52399· CPF 074.***.***-50

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA· OAB CE 53935· CPF 013.***.***-03

Reu:

RENAN LUCAS GOMES· OAB CE 52399· CPF 074.***.***-50

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCONDES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCONDES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA Ao compulsar os presentes autos nota-se que, através da manifestação de ID Num. 204168978, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Ressalto que é... (10/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS MENDONCA SANTOS

Reu

MARCONDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS· OAB SE 9679· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS· OAB SE 9679· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS MENDONCA SANTOS

Reu

MARCONDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS· OAB SE 9679· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS· OAB SE 9679· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS· OAB SE 9600· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARLENE ALVES CALUMBYCPF

JOSE CARLOS MACHADOCPF

RUBENS DANTAS DE MELO JUNIOR

JOAO ALVES FILHOCPF

ANDREIA FONTES SILVA MACEDO

+ 3 outros

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 006888

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 006888· CPF 034.***.***-89

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARLENE ALVES CALUMBYCPF

JOSE CARLOS MACHADOCPF

RUBENS DANTAS DE MELO JUNIOR

JOAO ALVES FILHOCPF

ANDREIA FONTES SILVA MACEDO

+ 3 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

FELIPE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

MARLENE ALVES CALUMBYCPF

JOSE CARLOS MACHADOCPF

RUBENS DANTAS DE MELO JUNIOR

JOAO ALVES FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 006888· CPF 034.***.***-89

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 006209· CPF 016.***.***-80

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL· CPF 574.***.***-25

Reu:

SUENIO WALTTEMBERG GONCALVES E SILVA· OAB SE 008643· CPF 048.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARLENE ALVES CALUMBYCPF

JOSE CARLOS MACHADOCPF

RUBENS DANTAS DE MELO JUNIOR

JOAO ALVES FILHOCPF

ANDREIA FONTES SILVA MACEDO

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

E-DocPeticionamento EletrônicoProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Outros

ÉRICA RABELO ARAGÃO· OAB SE 013340· CPF 054.***.***-83

ALANNA KITERIA LIMA FONSECA· OAB SE 007772· CPF 017.***.***-09

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SANTOSCPF

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SANTOSCPF

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Autor:

ALANNA KITERIA LIMA FONSECA· OAB SE 007772· CPF 017.***.***-09

Autor:

ERICA RABELO ARAGAO· OAB SE 013340· CPF 054.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Reu:

ALANNA KITERIA LIMA FONSECA· OAB SE 007772· CPF 017.***.***-09

Reu:

ERICA RABELO ARAGAO· OAB SE 013340· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

E-DocPeticionamento EletrônicoProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

E-DocPeticionamento EletrônicoProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)CNPJ

Reu

TAMIRES BISPO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS· OAB SE 003488· CPF 976.***.***-68

Autor:

ANNE CAROLINE BARBOSA ARAUJO· OAB SE 007179· CPF 041.***.***-77

Autor:

LARAH PARAIZO DANTAS FONTES· OAB SE 007430· CPF 024.***.***-84

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES BISPO SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)CNPJ

Reu

TAMIRES BISPO SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (02/09/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES BISPO SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Reu:

FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS· OAB SE 003488· CPF 976.***.***-68

Reu:

ANNE CAROLINE BARBOSA ARAUJO· OAB SE 007179· CPF 041.***.***-77

Reu:

LARAH PARAIZO DANTAS FONTES· OAB SE 007430· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPECNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DE ARACAJU

Outros

YANNE MENEZES COSTA· OAB SE 011720

IRVING CAVALCANTI FEITOSA· OAB SE 006019

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

NELSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES· CPF 095.***.***-04

Reu:

IRVING CAVALCANTI FEITOSA· CPF 014.***.***-09

Reu:

YANNE MENEZES COSTA· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DE ARACAJU

Advogados

Autor:

JOSE ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Juntada >> Documento (04/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRVING CAVALCANTI FEITOSA· OAB SE 006019

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

YANNE MENEZES COSTA· OAB SE 011720

Reu:

IRVING CAVALCANTI FEITOSA· OAB SE 006019

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

YANNE MENEZES COSTA· OAB SE 011720

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 18.882,95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DINIZ MENDONÇACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA DE MELO CARVALHAL· CPF 006.***.***-05

Reu:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 004934· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DINIZ MENDONÇACPF

Reu

BANESECPF

Advogados

Autor:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 004934· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DINIZ MENDONÇACPF

Reu

BANESE

Advogados

Autor:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

Autor:

CAMILA DE MELO CARVALHAL· OAB SE 4967· CPF 006.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF

Autor:

CAMILA DE MELO CARVALHAL· OAB SE 004967

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

Reu:

CAMILA DE MELO CARVALHAL· OAB SE 4967· CPF 006.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF

Reu:

CAMILA DE MELO CARVALHAL· OAB SE 004967

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EMANUEL DINIZ MENDONÇA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202311201489 NÚMERO ÚNICO: 0039873-31.2023.8.25.0001 (24/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIARA COELHO BOTTICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 007743· CPF 792.***.***-68

Reu:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 005171· CPF 009.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIARA COELHO BOTTICPF

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LUCIARA COELHO BOTTICPF

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LUCIARA COELHO BOTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LUCIARA COELHO BOTTICPF

Advogados

Autor:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 005171· CPF 009.***.***-50

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

ABRAAO SILVA GUIMARAESCPF

DATA HOLDING SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 001634· CPF 171.***.***-87

Reu:

WALTER GOMES MARQUES NETO· CPF 786.***.***-53

Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 011007· CPF 023.***.***-65

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· CPF 153.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

ABRAAO SILVA GUIMARAESCPF

DATA HOLDING SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 001634· CPF 171.***.***-87

Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 011007· CPF 023.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ABRAÃO SILVA GUIMARÃES (AGRAVADO)

3. DATA HOLDING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 011007· CPF 023.***.***-65

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 001634· CPF 171.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Autor:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

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Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 011007· CPF 023.***.***-65

Reu:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 001634· CPF 171.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

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