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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITOCNPJ

Reu

MÁRCIO ÂNGELO ARAÚJO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523

Autor:

ALINE EUGENIA DE SOUZA

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Trânsito em julgado (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo MILTON FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - DENIS SOARES SILVA ZICA, NESTOR HENRIQUE MENDES. (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FAGNER LUIZ DE ALMEIDACPF

GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIORCPF

MICHELE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER LUIZ DE ALMEIDA

GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIORCPF

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

SANTIAGO ATILA SANTIAGO· OAB MG 104874

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER LUIZ DE ALMEIDA

GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIORCPF

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

SANTIAGO ATILA SANTIAGO· OAB MG 104874

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR VIEIRA

FAGNER LUIZ DE ALMEIDA

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS

WELITON MOREIRA BRANDAO

MORGANA MARIA PEREIRA MATOSO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANTIAGO ATILA SANTIAGO· OAB MG 104874

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITOCNPJ

Reu

ANDRIELE FLAVIANE MOREIRA SOARESCPF

NEY DE ALMEIDA LAPACPF

Advogados

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523

Reu:

SHERMAN SOARES SILVA· OAB MG 189447

Reu:

MARCELHA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 200841· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITOCNPJ

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALICE IZZABELA SOARES VIANNA· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALINE EUGENIA DE SOUZA· CPF 384.***.***-80

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU· OAB MG 73610

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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