SANTUARIO DE MATOZINHOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA· OAB SP 167801· CPF 186.***.***-04

Reu:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Reu:

SANDRA NASCIMENTO· OAB SP 284799· CPF 217.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIALCNPJ

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA EPPCNPJ

VENTURA ENERGETICA LTDA.CNPJ

SANTUARIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

FACCIO ADMINISTRACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTOS S A

Reu

V FACCIO ADMINISTRACOES

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL

SANTUARIO PARTICIPACOES

VENTURA ENERGETICA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (20/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 25.898.836,95

Autor

BANCO SANTOS S A

Reu

V FACCIO ADMINISTRACOES

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL

SANTUARIO PARTICIPACOES

VENTURA ENERGETICA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO· OAB SP 274989· CPF 279.***.***-98

Reu:

SANDRA NASCIMENTO· OAB SP 284799· CPF 217.***.***-22

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA· OAB SP 167801· CPF 186.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Reu

CLAUDIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82676

Reu:

ITALO MOREIRA REIS· OAB MG 143134

Outros

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES· OAB MG 123856· CPF 069.***.***-94

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 AUTOR: CLÁUDIA DA COSTA; RÉU: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). do retorno dos autos. Adv - ITALO MOREIRA REIS, FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES, ANTONIO ARAUJO JUNIOR, FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do C... (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Conclusos para o gabinete (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

VASTRE GOMESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VASTRE GOMES CPF: 588.466.466-49 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE MATOZINHOS CPF: 18.771.238/0001-86 Fica o recorrente intimado a comprovar a distribuição do Incidente de Uniformização, nos termos da intimação de ID 542973575 Sete Lagoas, 25 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 357... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VASTRE GOMES CPF: 588.466.466-49 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE MATOZINHOS CPF: 18.771.238/0001-86 Fica o recorrente intimado a comprovar a distribuição do Incidente de Uniformização, nos termos da intimação de ID 542973575 Sete Lagoas, 25 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 357... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VASTRE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Autor:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Autor:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO· OAB MG 83223· CPF 394.***.***-20

Reu:

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS· OAB MG 148569· CPF 015.***.***-35

Reu:

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Reu:

FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ· OAB MG 100499· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VASTRE GOMES CPF: 588.466.466-49 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE MATOZINHOS CPF: 18.771.238/0001-86 Fica o recorrente intimado a comprovar a distribuição do Incidente de Uniformização, nos termos da intimação de ID 542973575 Sete Lagoas, 25 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 357... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LEANDRO CAMILO MACHADO LOURENCO

DANIEL NOGUEIRA MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MATOZINHOS

Advogados

Autor:

GABRIELLE SILVA MESQUITA· OAB MG 210864· CPF 131.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2023)

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