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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 187.181,28

Autor

SAO MIGUEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito JudicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DALL MASS FERNANDESCPF

HISMAEL MENDES BARROSCPF

Advogados

Autor:

HISMAEL MENDES BARROS· OAB CE 20988· CPF 655.***.***-00

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SAO MIGUEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3007187-26.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Depósito Judicial, Abuso de Poder] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 10.778,94

Autor

SAO MIGUEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 176344632 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito JudicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DALL MASS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/1997

Distribuição

20/11/1997

Valor

R$ 508.069,81

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

SAO LUIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CERAMICA SAO LUIS LTDACNPJ

PAULO SERGIO DE ASSUNCAO SANTIAGOCPF

ELIZABETH JORGE DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· CPF 207.***.***-68

Autor:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· CPF 401.***.***-23

Reu:

TARCISIO ALMEIDA ARAUJO· OAB MA 9516· CPF 002.***.***-41

Reu:

WALMIR AZULAY DE MATOS· OAB MA 5550· CPF 719.***.***-53

Outros

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (21/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

08/02/1999

Valor

R$ 697.759,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA SAO LUIS LTDACNPJ

SAO LUIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/10/2025)

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