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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031315-95.2002.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Brasí... (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVAO IMERI· CPF 177.***.***-03

Autor:

FLAVIO JOSE FERREIRA· CPF 209.***.***-30

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· CPF 279.***.***-09

Outros

FLAVIO JOSE FERREIRA· OAB MT 3574· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SIMãO JACOBCPF

Reu

ESPóLIO DE GILMAR DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOESLEY FURQUIM DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Autor:

THAYAN GOMES DA SILVA· OAB PR 42272· CPF 027.***.***-83

Autor:

VIVYAN ANDERES DZIEVIESKI OLIVEIRA· OAB PR 100890· CPF 091.***.***-50

Autor:

RODRIGO CHRISTIAN ANDERES DZIEVIESKI· OAB PR 60428· CPF 064.***.***-98

Autor:

FABIO LUIZ TELEGINSKI· OAB PR 101969· CPF 048.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Reu:

THAYAN GOMES DA SILVA· OAB PR 42272· CPF 027.***.***-83

Reu:

VIVYAN ANDERES DZIEVIESKI OLIVEIRA· OAB PR 100890· CPF 091.***.***-50

Reu:

RODRIGO CHRISTIAN ANDERES DZIEVIESKI· OAB PR 60428· CPF 064.***.***-98

Reu:

FABIO LUIZ TELEGINSKI· OAB PR 101969· CPF 048.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE CUSTAS (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SIMãO JACOBCPF

Reu

ESPóLIO DE GILMAR DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOESLEY FURQUIM DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Autor:

THAYAN GOMES DA SILVA· OAB PR 42272· CPF 027.***.***-83

Autor:

VIVYAN ANDERES DZIEVIESKI OLIVEIRA· OAB PR 100890· CPF 091.***.***-50

Autor:

RODRIGO CHRISTIAN ANDERES DZIEVIESKI· OAB PR 60428· CPF 064.***.***-98

Autor:

FABIO LUIZ TELEGINSKI· OAB PR 101969· CPF 048.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Reu:

THAYAN GOMES DA SILVA· OAB PR 42272· CPF 027.***.***-83

Reu:

VIVYAN ANDERES DZIEVIESKI OLIVEIRA· OAB PR 100890· CPF 091.***.***-50

Reu:

RODRIGO CHRISTIAN ANDERES DZIEVIESKI· OAB PR 60428· CPF 064.***.***-98

Reu:

FABIO LUIZ TELEGINSKI· OAB PR 101969· CPF 048.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACPF

Reu

SONIA MARIA SIMãO JACOBCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Baldin Saponara (OAB 198256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 15134/ES) Processo 1014728-11.2023.8.26.0006 - Renovatória de Locação - Reqte: Dia Brasil Sociedade Limitada - Reqda: Sonia Maria Simão Jacob - Vistos. Dia Brasil Sociedade Limitada ajuizou ação renovatória de locação contra Sônia Maria Simão Jacob, aludindo que em 11.04.2014 celebrou contrato de locação de imóvel comercial de propriedade da requerida localizado na A... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 3.298.391,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SACPF

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO VIANA· OAB SP 182523· CPF 212.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (25a. Vara) (em Seretaria) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Reu:

TIAGO AUGUSTO CARLOS· CPF 424.***.***-09

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SACPF

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 111304 para JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2725 (10/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 3.361.431,56

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VITOR NEGREIROS FEITOSA· OAB SP 246837· CPF 219.***.***-10

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

Reu:

GABRIELLA BARNI SARUHASHI· CPF 430.***.***-00

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/06/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 4.861.726,70

Autor

STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSICPF

ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILENA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 317370· CPF 353.***.***-09

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

MARCUS BALDIN SAPONARA· OAB SP 198256· CPF 279.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HELOíSA FERREIRA GUEDES DE SIQUEIRACPF

STEFAN SAPONARA AMARALCPF

Reu

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO· OAB SP 431814· CPF 442.***.***-14

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO· OAB SP 431814· CPF 442.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003175-80.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1018952-25.2023.8.26.0577) (processo principal 1018952-25.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Heloísa Ferreira Guedes de Siqueira - - Stefan Saponara Amaral - Sulamerica Companhia de Seguro Saúde S/A - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 257/258 e formulário(s) de pág(s). 287/288, esta Unidade de Proce... (30/06/2025)

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