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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

JOSE RIBAMAR BARROSO BAPTISTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

Autor:

SARAH FEITOSA CAVALCANTE· OAB CE 13493· CPF 506.***.***-20

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172072421 (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 106.915,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO NEI DE SOUSACPF

Outros

MATHEUS DE CARVALHO MELO LOPES· OAB CE 21258

SARAH FEITOSA CAVALCANTE· OAB CE 13493· CPF 506.***.***-20

JULIANA COSTA SOARES· OAB CE 23136· CPF 002.***.***-81

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

REGIVALDO FONTES NOGUEIRA· OAB CE 9128· CPF 244.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185308405 (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

JOSE RIBAMAR BARROSO BAPTISTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

Autor:

SARAH FEITOSA CAVALCANTE· OAB CE 13493· CPF 506.***.***-20

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199074194 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

JOSE RIBAMAR BARROSO BATISTA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· OAB CE 14140· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (26/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

16/05/2006

Valor

R$ 211.287,37

Autor

JOAO PEZZUTTI

Reu

ENEIDE COSTA DA SILVA

TARCISIO LUIZ DA SILVA

VALMIR ROSA DE SOUSA

LUIZ MARCELO DIOGO DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES· OAB CE 13446· CPF 465.***.***-00

Autor:

QUEZIA PEREZ MAIA· OAB CE 15222· CPF 677.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA· OAB CE 15511· CPF 619.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS· OAB CE 4697· CPF 060.***.***-72

Reu:

SARAH FEITOSA CAVALCANTE· OAB CE 13493· CPF 506.***.***-20

Reu:

HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 6102· CPF 235.***.***-87

Outros

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 211.287,37

Autor

WALMIR ROSA DE SOUSACPF

LUIZ MARCELO DIOGO DE SIQUEIRACPF

Reu

JOAO PEZZUTTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES· OAB CE 13446· CPF 465.***.***-00

Reu:

QUEZIA PEREZ MAIA· OAB CE 15222· CPF 677.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA· OAB CE 15511· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE GARCIA DA COSTACPF

EINSTEIN VICTTOR ALVES AMBILINIO

GABRIEL FERNANDESCPF

RAFAELA GOMES RIBEIRO

TIEVELEN NICOLY MARQUES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SOUZA MENDES

Reu:

SARAH BORGES FEITOSA

Reu:

MARCIO ROSA MOREIRA

Reu:

WESLEY PEREIRA DAS DORES

Reu:

TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA MAGALHAES

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA DE BRITO CANEDO GUIMARAES· OAB GO 065836

RAYSSA AVELAR SOARES· OAB GO 063053

AUGUSTO SOUZA CANDIDO· OAB GO 062196· CPF 040.***.***-00

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 048066· CPF 026.***.***-06

IZADORA OLIVEIRA WERCELENS· OAB GO 047413· CPF 012.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (25/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GARCIA DA COSTACPF

EINSTEIN VICTTOR ALVES AMBILINIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0070587202019809017520250515072338 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EINSTEIN VICTTOR ALVES AMBILINIO (AGRAVANTE)

3. PEDRO HENRIQUE GARCIA DA COSTA (INTERESSADO)

4. RAFAELA GOMES RIBEIRO (CORRÉU)

5. TIEVELEN NICOLY MARQUES DOS SANTOS (CORRÉU)

6. VINICIUS TEODORO DOS SANTOS (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

PEDRO HENRIQUE GARCIA DA COSTA

Advogados

Autor:

RAYSSA AVELAR SOARES· OAB GO 063053

Autor:

AUGUSTO SOUZA CANDIDO· OAB GO 062196· CPF 040.***.***-00

Autor:

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 048066· CPF 026.***.***-06

Autor:

IZADORA OLIVEIRA WERCELENS· OAB GO 047413· CPF 012.***.***-03

Autor:

CAROLINA DE BRITO CANEDO GUIMARAES· OAB GO 065836

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY PEREIRA DAS DORES· OAB GO 45762· CPF 738.***.***-82

Reu:

CARLITO RIOS DE ALMEIDA· OAB GO 42817· CPF 010.***.***-90

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631· CPF 026.***.***-95

Reu:

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Reu:

RAYSSA AVELAR SOARES· OAB GO 063053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE GARCIA DA COSTACPF

EINSTEIN VICTTOR ALVES AMBILINIO

GABRIEL FERNANDESCPF

RAFAELA GOMES RIBEIRO

TIEVELEN NICOLY MARQUES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SOUZA MENDES

Reu:

SARAH BORGES FEITOSA

Reu:

MARCIO ROSA MOREIRA

Reu:

WESLEY PEREIRA DAS DORES· OAB GO 45762

Reu:

TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB GO 50046

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631· CPF 026.***.***-95

CARLITO RIOS DE ALMEIDA· OAB GO 42817· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Cálculo de Custas (25/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GARCIA DA COSTACPF

EINSTEIN VICTTOR ALVES AMBILINIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0070587202019809017520250515072338 (15/05/2025)

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