SARMENTO & CASTRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.593,16

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SARMENTO & SARMENTO LTDACNPJ

Outros

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ARNALDO NAZARIOCPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· CPF 304.***.***-68

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· CPF 112.***.***-40

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 091719· CPF 678.***.***-30

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 074667· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ARNALDO NAZARIOCPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ARNALDO NAZARIOCPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

JOSE NORBERTO DIASCPF

JOSE SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

MARIA HELENA DE SOUZACPF

JOSE NORBERTO DIASCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 10.800,00

Autor

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Reu

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRACPF

Outros

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRACPF

Reu

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

MARIA DE LOURDES FERREIRA SARMENTOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024 Petição Nº 437187/2024 - ARE no RE no (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRACPF

Reu

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176

Reu:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRACPF

Reu

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176

Reu:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRACPF

Reu

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176

Reu:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Reu

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Autor:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Reu:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Reu:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Reu

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Autor:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Reu:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Reu:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5002198-89.2021.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO (92) JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTO CPF: 034.251.936-00 CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA CPF: 939.491.036-00 Fica INTIMADA a parte ré para pagamento das custas finais, cuja... (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Reu

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Autor:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Reu:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Reu:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5002198-89.2021.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO (92) JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTO CPF: 034.251.936-00 CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA CPF: 939.491.036-00 Fica INTIMADA a parte ré para pagamento das custas finais, cuja... (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTOCPF

Reu

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Autor:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Reu:

CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA· OAB MG 105176· CPF 939.***.***-00

Reu:

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA· OAB MG 120500· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5002198-89.2021.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO (92) JUSTINIANO DOS SANTOS SARMENTO CPF: 034.251.936-00 CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA CPF: 939.491.036-00 Fica INTIMADA a parte ré para pagamento das custas finais, cuja... (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARILDA ALVES CARDOSOCPF

MANOEL TEIXEIRA DA CRUZCPF

EDAISE LUCIANA RODRIGUES CHAVESCPF

SERGIO MARQUES LIMACPF

WESLEY MIRANDA DE SENACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM BARROS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 174948· CPF 048.***.***-96

Reu:

MARCIA MARIA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 139933· CPF 090.***.***-52

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Reu:

PEDRO DIOGO MENDES CORREA· OAB MG 98042· CPF 046.***.***-06

Reu:

KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO· OAB MG 188911· CPF 117.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Último movimento: Concedida a substituição/sucessão de parte (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DA ROCHACPF

ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZCPF

L R ROCHA E CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS· OAB MG 106425

Autor:

MAURO FERREIRA COSTA JUNIOR

Autor:

KARLA CRISTINE DE CARVALHO E CELIO

Autor:

ROGERIO ARAUJO SANTOS· OAB MG 101001

Autor:

JOAQUIM BARROS DE ALMEIDA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ARNALDO NAZARIOCPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688· CPF 304.***.***-68

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ARNALDO NAZARIOCPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR· OAB MG 124911

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ARNALDO NAZARIOCPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR· OAB MG 124911

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

JOSE NORBERTO DIASCPF

JOSE SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR· OAB MG 124911

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRACPF

FELISMINO JOSE DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

MARIA HELENA DE SOUZACPF

JOSE NORBERTO DIASCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR· OAB MG 124911

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO NAZARIO

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Reu

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667· CPF 430.***.***-00

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 091719· CPF 678.***.***-30

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Autor:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 074667· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667· CPF 430.***.***-00

Reu:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Reu:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 091719· CPF 678.***.***-30

Reu:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 074667· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO NAZARIO

CELESTRINO FRANCISCO ROSACPF

DEUSDETINO NERES DE SOUZACPF

GERALDA SOUZA DE OLIVEIRA ROSACPF

JACI JOSE DE SOUZA NAZARIOCPF

+ 9 outros

Reu

MARIA APARECIDA MIRANDA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667· CPF 430.***.***-00

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 091719· CPF 678.***.***-30

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Autor:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 074667· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 74667· CPF 430.***.***-00

Reu:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Reu:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 091719· CPF 678.***.***-30

Reu:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114· CPF 112.***.***-40

Reu:

LUCIO LOYOLA SARMENTO· OAB MG 074667· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 0005382-85.2014.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE SOUZA DE OLIVEIRA CPF: 236.065.099-87 e outros INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DAS PRATELHEIRAS E MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO BASTOS DOS SANTOSCPF

Outros

MARLON MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 85448· CPF 965.***.***-34

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS PRATELHEIRAS E MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO BASTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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