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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WELLINGTON BARROS SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SENA SOARES· CPF 436.***.***-04

Autor:

ADRIANO ZIZZA ROMERO· CPF 051.***.***-14

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Reu:

FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO· OAB DF 080809· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BARROS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BARROS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Autor:

FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO· OAB DF 080809· CPF 031.***.***-84

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON BARROS SOUZA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Autor:

FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO· OAB DF 80809· CPF 031.***.***-84

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO· OAB DF 80809· CPF 031.***.***-84

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000797-65.2022.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00007976520228272721/TO) RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: WELLINGTON BARROS SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) ADVOGADO(A): FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO (OAB DF080809) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 20/10/2025 -... (21/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Autor:

DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP· OAB TO 012142· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Reu:

DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP· OAB TO 012142· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECRI (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA

Advogados

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Autor:

DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP· OAB TO 012142· CPF 014.***.***-71

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Reu:

LUCAS HENRIQUE RAMOS PEREIRA· OAB TO 012636· CPF 043.***.***-90

Reu:

DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP· OAB TO 012142· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003829-21.2022.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00037097520228272740/TO) RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA RÉU: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687) ADVOGADO(A): DOMINIQUE LOUISIE MONTEIRO KOOP (OAB TO012142) ADVOGADO(A): LUCAS HENRIQUE RAMOS PEREIRA (OAB TO012636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (05/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 36.349,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001655-80.2023.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00016558020238272715/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELADO: MARIA DO SOCORRO DIAS EVANGELISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) ADVOGADO(A): WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA (OAB TO011880) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 14/05/2026 - Despacho Mero Exped... (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 36.349,94

Autor

ROLANDO OSORIO VERDECIACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DIAS EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB20 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLANDO OSORIO VERDECIACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DIAS EVANGELISTA

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Autor:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Reu:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 008629

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001655-80.2023.8.27.2715/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001655-80.2023.8.27.2715/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: ROLANDO OSORIO VERDECIA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629) APELADO: MARIA DO SOCORRO DIAS EVANGELISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170) ADVOGADO(A): WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA (OAB TO011880) EMENTA... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLANDO OSORIO VERDECIACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DIAS EVANGELISTA

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Autor:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Reu:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 008629

+ outros advogados do reu

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ANDREA PEREIRA LOPES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WESLEY RODRIGUES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECRI (23/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

W. E PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

JONATAS FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Autor:

ADENE DIEGO MIRANDA DE ABREU· OAB TO 7890· CPF 006.***.***-06

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Despacho - Mero expediente (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

W. E PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Reu

JONATAS FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

ADENE DIEGO MIRANDA DE ABREU· OAB TO 7890· CPF 006.***.***-06

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Reu:

ADENE DIEGO MIRANDA DE ABREU· OAB TO 7890· CPF 006.***.***-06

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0056559-37.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: W. E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO(A): ADENE DIEGO MIRANDA DE ABREU (OAB TO007890) REQUERIDO: JONATAS FERREIRA ALVES ADVOGADO(A): KELLYANNE PEREIRA PESSOA (OAB TO011687) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de Tutela Cautelar Antecedente manejado por W. E. PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA em desfavor de JONATAS FERREIRA ALVES, no qual a parte autora, em sua peça vestibular, relata... (17/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SAMUEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 850.***.***-68

Reu:

CHIRLEIDE CARLOS GURGEL· OAB TO 4656· CPF 663.***.***-72

Reu:

LAURA GONDIM SILVA· OAB TO 10968· CPF 026.***.***-52

Reu:

WASHINGTON GABRIEL PIRES· OAB TO 5149· CPF 323.***.***-00

Outros

CAIO PINHEIRO DUTRA· OAB TO 10683· CPF 019.***.***-03

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

JÚLIO CÉSAR SUARTE· OAB TO 8629· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES DONIZETE DA SILVACPF

LUCAS VALADARES GOMESCPF

Reu

JADER SALDANHA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

Reu:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/05/2026 13:00 Sequencial: 159 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VALADARES GOMES

MORAES DONIZETE DA SILVACPF

Reu

JADER SALDANHA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Autor:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VALADARES GOMES

MORAES DONIZETE DA SILVACPF

Reu

JADER SALDANHA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Autor:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Autor:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

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ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000930-03.2024.8.27.2733/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA APELANTE: MORAES DONIZETE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) APELANTE: LUCAS VALADARES GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) APELADO: JADER SALDANHA MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009... (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 2.400,00

Autor

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

AGRIPINA MARIA DE JESUS NEVESCPF

KELLYANNE PEREIRA PESSOACPF

Advogados

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FABRICIO REINALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177 (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO REINALDO RODRIGUES

Advogados

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 11687· CPF 052.***.***-38

Reu:

KELLYANNE PEREIRA PESSOA· OAB TO 011687· CPF 052.***.***-38

Reu:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 013417· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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