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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINICPF

WAGNER JOSE MENDESCPF

ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIORCPF

NADYA MARIA TAVARES DE ARAUJO FREITASCPF

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 536.***.***-91

Reu:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 130.***.***-96

Reu:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 750.***.***-53

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· CPF 037.***.***-38

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· CPF 883.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de mandado - RJRIOSEMCI (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 099851· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500130152015402510820251002121623 (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

DENILSON CORREIA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

VITOR PEREIRA LAJASCPF

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 536.***.***-91

Autor:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 130.***.***-96

Autor:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 750.***.***-53

Autor:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DA SILVA· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR PEREIRA LAJAS (AGRAVANTE)

Reu

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO

ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

CELIO RICARDO CANAVEZES FERREIRACPF

DEBORA LOPES DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 99851· CPF 053.***.***-46

Autor:

FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 099851· CPF 053.***.***-46

Autor:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 037470· CPF 536.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148309· CPF 750.***.***-53

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 151458· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 37470· CPF 536.***.***-91

Reu:

RAQUEL GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 158049

Reu:

HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES· OAB RJ 160876· CPF 100.***.***-77

Reu:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 99851· CPF 053.***.***-46

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0500130-15.2015.4.02.5108/RJ REQUERIDO: EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINI ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309) REQUERIDO: ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (OAB RJ090950) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIE... (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINICPF

WAGNER JOSE MENDESCPF

ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIORCPF

NADYA MARIA TAVARES DE ARAUJO FREITASCPF

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 037470· CPF 536.***.***-91

Reu:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 182209· CPF 130.***.***-96

Reu:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148309· CPF 750.***.***-53

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 090950· CPF 037.***.***-38

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 067617· CPF 883.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 099851· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500130152015402510820251002121623 (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

DENILSON CORREIA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

VITOR PEREIRA LAJASCPF

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 037470· CPF 536.***.***-91

Autor:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 182209· CPF 130.***.***-96

Autor:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148309· CPF 750.***.***-53

Autor:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 151458· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (05/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 18.607,42

Autor

ANGELICA ABREU SILVA SATHLERCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON DUTRA PEREIRA· OAB ES 29629· CPF 104.***.***-59

Autor:

SUELI LEITE DAS NEVES· OAB ES 33933· CPF 072.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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