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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0810109-26.2021.814.0006 - PJE) interposta por ESTADO DO PARÁ contra REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, nos autos da Ação Ordinária de Promoção ajuizada pelos Apelados. Na petição inicial, os Auto... (28/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

REINALDO GOMES DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVACPF

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

VALDOCIR SARAIVA DA PAIXAOCPF

DIOGENES NAZARENO SILVA SANTOSCPF

ABREU MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO DA CONCEICAO MARTINSCPF

MAURICIO AFONSO CAMARA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PromoçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· OAB PA 37919

Reu:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Reu:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Reu

IVALDO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO DE ARAUJO SILVA

REINALDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· OAB PA 37919

Reu:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Reu:

GLORIA BEATRIZ SARAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 30842· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS REPRESENTANTE: GLÓRIA BEATRIZ SARAIVA ALBUQUERQUE, OAB/PA nº 30.842 E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO RECORRENTE: REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS REPRESENTANTE: GLÓRIA BEATRIZ SARAIVA ALBUQUERQUE, OAB/PA nº 30.842 E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO N.º: 0810109-26.2021.8.14.000... (24/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 5.869,30

Autor

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

ALEXANDRE DA SILVA LIBDYCPF

Advogados

Autor:

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS· OAB PA 22540· CPF 015.***.***-56

Reu:

ALANNA GOMES LIBDY· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA LIBDY em 23/07/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 146.106,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 146.106,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA

Advogados

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· OAB PA 37919

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cív... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA

Advogados

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· OAB PA 37919

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 38.293,20

Autor

RENATO REIS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Autor:

ALANNA GOMES LIBDY· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 38.293,20

Autor

RENATO REIS PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPRESA BELEM AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

ANA ROSINEIDE VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA· OAB PA 17352· CPF 829.***.***-68

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

ALANNA GOMES LIBDY· CPF 031.***.***-66

Reu:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 27217· CPF 016.***.***-46

Reu:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Reu

JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHOCPF

DALCYLEA CORREA PINHEIROCPF

MARIA MADALENA GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCIA DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 8206· CPF 353.***.***-72

Reu:

ALANNA GOMES LIBDY· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE LIBDY MANSOURCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FED. DE RONDONIA, AP E RR - DRA NELEIDE ABILA

Advogados

Autor:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 001943· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2757328/DF (2024/0366976-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARLENE LIBDY MANSOUR ADVOGADO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO001943 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARLENE LIBDY MANSOURCPF

Advogados

Reu:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 001943· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001923682017401340020250806145508 (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE LIBDY MANSOURCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE LIBDY MANSOURCPF

Reu

2. MARLENE LIBDY MANSOUR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 1943· CPF 615.***.***-53

Autor:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 001943· CPF 615.***.***-53

Reu:

WALTER ALVES MAIA NETO· OAB RO 001943· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARLENE LIBDY MANSOUR IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FED. DE RONDÔNIA, AP E RR - DRA NELEIDE ABILA, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01, de 06/01/2025, deste Juízo, requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. Servidor da Secretaria da 7ª Vara... (07/11/2025)

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