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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ROBERTO TONINCPF

LARISSA MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA CLOTILDE CORREA DE ARAUJOCPF

MILTON RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CAPBENS - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS, LOCACOES E VENDASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MIGUEL DOS SANTOS· OAB SP 450646· CPF 221.***.***-94

Reu:

ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ· OAB SP 117941· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCUS DE ANDRADE VILLELA· OAB SP 79317· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MIGUEL DOS SANTOSCPF

ROBERTO TONINCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MIGUEL DOS SANTOS· OAB SP 450646· CPF 221.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ROBERTO TONINCPF

Reu

MARIA CLOTILDE CORREA DE ARAUJOCPF

MILTON RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CAPBENS - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS, LOCACOES E VENDASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MIGUEL DOS SANTOS· OAB SP 450646· CPF 221.***.***-94

Reu:

ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ· OAB SP 117941· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCUS DE ANDRADE VILLELA· OAB SP 79317· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ROBERTO TONINCPF

LARISSA MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA CLOTILDE CORREA DE ARAUJOCPF

MILTON RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CAPBENS - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS, LOCACOES E VENDASCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 979.384,65

Autor

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

WICTOR ALEXANDRE MELOCPF

ALEXANDRINA JULIANA CASARIMCPF

Reu

AFG BRASIL S/A FALIDACNPJ

AURIMAR ALVESCPF

ESPOLIO DE AURIMAR ALVES

ESPOLIO DE AURIMAR ALVES - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE - FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES - CPF: 329.102.538-56

Advogados

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 009779· CPF 713.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· CPF 315.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS· OAB MT 021936· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 006565· CPF 544.***.***-34

Reu:

MARIZETE FATIMA REGINATO BAGATELLI· CPF 415.***.***-34

Outros

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

RENATA BARCARO· OAB MT 019819· CPF 042.***.***-97

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 012352· CPF 567.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2145018/MT (2024/0179183-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO REPRESENTADO POR: MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA BATISTA ADVOGADOS: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448 BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - MT009779 GABRIELA MARTINS GOBBI - SP407937 AGRAVADO: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: AURIMAR ALVES REPRESENTADO POR: FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIZ FERREIRA... (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

AURIMAR ALVESCPF

AFG BRASIL S/A FALIDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 19/05/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. AFG BRASIL S/A FALIDA (EMBARGADO)

3. AURIMAR ALVES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

GIULIA CASORETTI· OAB SP 456082

Autor:

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

Autor:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

GIULIA CASORETTI· OAB SP 456082

Reu:

GABRIELA MARTINS GOBBI· OAB SP 407937· CPF 430.***.***-30

Reu:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

INTIBELLO CARLOS CHIMINAZZOCPF

JAIR CESAR DAMATOCPF

EDELCIO PAZINI DE OLIVEIRACPF

ENGIVER - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO PINHEIRO CHIMINAZZOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES· OAB SP 130590· CPF 132.***.***-90

Reu:

ANTENOR BAPTISTA· CPF 086.***.***-10

Reu:

LUCIA DE OLIVEIRA COSTA BATISTA· CPF 162.***.***-11

Reu:

DANILO MINOMO DE AZEVEDO· CPF 285.***.***-29

Reu:

GLAICO FREIRE DELGADO· CPF 085.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CESAR DAMATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CESAR DAMATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JANA LUCIA DAMATO· OAB SP 179877· CPF 212.***.***-89

Reu:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

INTIBELLO CARLOS CHIMINAZZOCPF

ENGIVER - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO PINHEIRO CHIMINAZZOCPF

JAIR CESAR DAMATOCPF

EDELCIO PAZINI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

GLAICO FREIRE DELGADO· CPF 085.***.***-50

Reu:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES· OAB SP 130590· CPF 132.***.***-90

Reu:

ROSELI TORREZAN· CPF 023.***.***-09

Reu:

JANA LUCIA DAMATO· OAB SP 179877· CPF 212.***.***-89

Reu:

VINICIUS MENDES E SILVA· OAB SP 241271· CPF 221.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2087546/MT (2023/0260920-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO REPRESENTADO POR: MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA BATISTA ADVOGADOS: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448 BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - MT009779 AGRAVADO: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150 INTERESSADO: ALVARO LUIZ DAL RI ADVOGADO: ANA PAULA BECHELENI FERREIRA - MT028045 INTERESSADO: ADRIANA BEZERRA DE BRITO INT... (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAIR DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUZA PESERICOCPF

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

ADEMAR FRANCISCO PESERICOCPF

ALVARO LUIZ DAL RICPF

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 012352· CPF 567.***.***-91

Reu:

RENATA BARCARO· OAB MT 019819· CPF 042.***.***-97

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 009779· CPF 713.***.***-00

Reu:

VINICIUS MENDES E SILVA· OAB SP 241271· CPF 221.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· CPF 315.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DOS SANTOSCPF

Reu

ALVARO LUIZ DAL RICPF

MARIA JOSE DE SOUZA PESERICOCPF

ADEMAR FRANCISCO PESERICOCPF

ADRIANA BEZERRA DE BRITOCPF

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ImissãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANE MARCELINO BEDOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· CPF 315.***.***-02

Outros

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MARCELINO BEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Último movimento: Protocolizada Petição 190645/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MARCELINO BEDO CAIRES

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· CPF 315.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MARCELINO BEDO CAIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· CPF 315.***.***-02

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 25.325,88

Último movimento: Prazo em Curso (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON OTAVIO BENELICPF

Reu

CLEUNICE APARECIDA PEGHINELLI RAPETTI

ESPóLIO DE RUBENS RAPETTI

R. RAPETTI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Autor:

JOSÉ ANTONIO VEIGA· OAB MS 11880· CPF 365.***.***-72

Reu:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Reu:

JOSÉ ANTONIO VEIGA· OAB MS 11880· CPF 365.***.***-72

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 67.734,47

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

Reu

JOSE MUNIZ

MUNIZ MATERIAIS PARA CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO· OAB SP 86111· CPF 041.***.***-50

Autor:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB MS 21611

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Autor:

CAMILA LIMA DA SILVA· OAB MS 23080· CPF 044.***.***-39

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO· OAB SP 86111· CPF 041.***.***-50

Reu:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB MS 21611

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Reu:

CAMILA LIMA DA SILVA· OAB MS 23080· CPF 044.***.***-39

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Termo de penhora disponível f. 963, devendo a exequente comprovar seu registro posteriormente nos autos, no prazo de 30 dias. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.818,00

Autor

TRANSERTAO TAQUA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

MEGA AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Reu:

FABÍOLA COLLACHITI MORETO THOME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLA COLLACHITI MORETO· OAB MT 9986· CPF 276.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSERTAO TAQUA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

MEGA AUTO POSTO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Autor:

FABÍOLA COLLACHITI MORETO THOME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLA COLLACHITI MORETO· OAB MT 9986· CPF 276.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Reu:

FABÍOLA COLLACHITI MORETO THOME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLA COLLACHITI MORETO· OAB MT 9986· CPF 276.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0009547-52.2019.8.11.0055 RECORRENTE: JAIR DOS SANTOS RECORRIDOS: ALVARO LUIZ DAL RI E OUTROS Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por Jair dos Santos, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Primeira Câmara de Direito Privado, assim ementado (id 152869657): “AP... (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAIR DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUZA PESERICOCPF

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

ADEMAR FRANCISCO PESERICOCPF

ALVARO LUIZ DAL RICPF

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Reu:

RENATA BARCARO· OAB MT 19819· CPF 042.***.***-97

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

VINICIUS MENDES E SILVA· OAB SP 241271· CPF 221.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DOS SANTOSCPF

Reu

ALVARO LUIZ DAL RICPF

MARIA JOSE DE SOUZA PESERICOCPF

ADEMAR FRANCISCO PESERICOCPF

ADRIANA BEZERRA DE BRITOCPF

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 28.511,30

Autor

ELIANE BARTOLINA DA SILVACPF

Reu

JONE E P ROSA COSMETICOS - MECNPJ

ROBERTO MESSIAS PEREIRA ROSA

JONE EMERSON PEREIRA ROSA

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· CPF 286.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA· OAB SP 288256· CPF 315.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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