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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ELAINE PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Reu

ELAINE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7089544-19.2022.8.22.0001. EMBARGANTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº MS5871A, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: ELAINE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS DO EMBARGADO: JOSE ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO12337, SAVIO PESSOA FRAZAO, OAB nº RO12548A DECISÃO Houve solenidade de audiência de conciliação, conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Cíveis - CEJUSC CÍVEL, em que as partes chegaram a acordo (ID 24075357), c... (10/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Reu

ELAINE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Reu

ELAINE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 11.196,65

Autor

GILDETE NUNES DE SOUZACPF

Reu

ZULMA GLORIA FERREIRA DA SILVACPF

MAIRA APARECIDA FERREIRA DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 26.400,00

Autor

PAULO

CLAUDECIR VANDERLEI SARACINICPF

Reu

FAUSTO DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DAIANE KELLI JOSLIN· OAB RO 5736· CPF 036.***.***-08

Autor:

ALVARO ALVES DA SILVA· OAB RO 7586· CPF 920.***.***-15

Reu:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de FAUSTO DA SILVA SOARES em 06/11/2024 23:59. (07/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECIR VANDERLEI SARACINICPF

Reu

FAUSTO DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DAIANE KELLI JOSLIN· OAB RO 5736· CPF 036.***.***-08

Autor:

ALVARO ALVES DA SILVA· OAB RO 7586· CPF 920.***.***-15

Autor:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

DAIANE KELLI JOSLIN· OAB RO 5736· CPF 036.***.***-08

Reu:

ALVARO ALVES DA SILVA· OAB RO 7586· CPF 920.***.***-15

Reu:

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RO 12337· CPF 017.***.***-82

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 19.810,28

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 19.810,28

Autor

SCHEYLA PESSOA DE FREITASCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GUSTAVO SOUSA ARAUJO· OAB PB 31791· CPF 118.***.***-31

Reu:

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO· OAB PB 29838· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (22/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELMA PALACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CLARO CAMPOS SALDANHA

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

ABRAO RODRIGUES CALMONT JUNIORCPF

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

ALICE HEROLANE MONTEIRO DA SILVACPF

ALMIR GUABIRABA CLAROCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 12057· CPF 017.***.***-01

Autor:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Autor:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Autor:

DELNER DO CARMO AZEVEDO· OAB RO 8660· CPF 962.***.***-91

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 12057· CPF 017.***.***-01

Reu:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Reu:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Reu:

DELNER DO CARMO AZEVEDO· OAB RO 8660· CPF 962.***.***-91

Reu:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 12.366,18

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON LUCINO ALVESCPF

DJANIRA LUCINO ALVESCPF

DWILSON LUCINO ALVESCPF

EDVAN LUCINO ALVESCPF

JOSE LUCINO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANA PEREIRA ARRIATESCPF

FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Autor:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Autor:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

MARLUCIO LIMA PAES· OAB RO 9904· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS

Reu

FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Autor:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Autor:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Autor:

EDUARDO BELMONTH FURNO· OAB RO 5539· CPF 742.***.***-53

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

SAVIO PESSOA FRAZAO· OAB RO 12548· CPF 031.***.***-82

Reu:

MARLUCIO LIMA PAES· OAB RO 9904· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 7041078-91.2022.8.22.0001. REU: FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA - RO11026 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado(s) para ciência do alvará judicial de Id 110989654. Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2024 Intimação - Classe... (13/09/2024)

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