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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 537.282,74

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 537.282,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SC FOODS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ELENA DE LIMA MORANDINI· OAB SC 039777· CPF 061.***.***-52

Reu:

VAGNER MIORELLI· OAB SC 050662· CPF 049.***.***-48

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 537.282,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SC FOODS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crédito PresumidoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SC FOODS S/ACPF

Último movimento: Custas (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

SC FOODS S/ACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Outras Decisões (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosClassificação de Crédito Público

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SC FOODS S/ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE SC FOODS S/A

Reu

MASSA FALIDA SC FOODS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SC FOODS S/A

Reu

SC FOODS S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 34759· CPF 059.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 9990· CPF 800.***.***-00

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 9821· CPF 141.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 34759· CPF 059.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 9990· CPF 800.***.***-00

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 9821· CPF 141.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823· CPF 007.***.***-69

JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS· OAB SC 021922· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0307274-20.2015.8.24.0018/SC INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER DESPACHO/DECISÃO Última decisão no evento 4056, DESPADEC1. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. DA ARREMATA... (12/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FAVERO & ADVOGADOSCNPJ

SC FOODS S/ACPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 010874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 18.548.464,04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALTERNATIVE ASSETS I RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

DANIEL TOZZOCPF

SC FOODS S/ACNPJ

IVANOR TOZZOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 18.548.464,04

Autor

DANIEL TOZZOCPF

IVANOR TOZZOCPF

SC FOODS S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALTERNATIVE ASSETS I RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL TOZZO (AGRAVANTE)

2. IVANOR TOZZO (AGRAVANTE)

4. SC FOODS S/A (INTERESSADO)

5. CAVALLAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/S (REPRESENTADO POR)

Reu

3. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Autor:

BRUNA FERREIRA BAIXO· OAB SC 041680· CPF 065.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

BRUNA FERREIRA BAIXO· OAB SC 041680· CPF 065.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

10/08/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO ELIAS DA VEIGACPF

MARIA MARLENE DA VEIGACPF

OLINDINA DA SILVACPF

ANA WACKERHAGE DA VEIGACPF

NELSON ELIAS DA VEIGACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA JOSE MARGARIDACPF

MARIA JUDITH DA SILVA CARNEIROCPF

JOAQUIM ALIPIO GONCALVES DE FREITASCPF

JOAO LUIZ GAVACPF

MARIA DO ROCIO SILVACPF

+ 27 outros

Outros

ISMAEL ALVES DOS SANTOS· OAB SC 16533

MARCELLO TRAJANO DA ROCHA· OAB PR 25056· CPF 720.***.***-20

FRANCIS AUGUSTO ZICA· OAB PR 52248· CPF 004.***.***-43

MAYARA CHRISTINE GBUR GIBSON· OAB PR 97110· CPF 084.***.***-39

LUIZ ANTONIO MICHALISZYN FILHO· OAB PR 30294· CPF 016.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA WACKERHAGE DA VEIGACPF

GABRIEL ELIAS DA VEIGACPF

JOAO ELIAS DA VEIGACPF

MARIA MARLENE DA VEIGACPF

OLINDINA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

COMFLORESTA - COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAISCNPJ

DOMINGOS DA VEIGACPF

IRINEU CARNEIRO DA VEIGACPF

IRONE ELIAS PEREIRA

HENRIQUE DEGUES FILHO

+ 27 outros

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VOLNEI NELSON WANCHESKI (28/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 163.370,20

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA SC FOODS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Outros

ALICE BATISTA HIRT· OAB SC 016721· CPF 684.***.***-53

JOÃO HELIO SANTOS RENNER· OAB RS 081679· CPF 017.***.***-17

FÁBIO MARIANTE MINCARONE· OAB RS 019835· CPF 401.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA SC FOODS S.ACNPJ

CORDILAT ALIMENTOS LTDACNPJ

CAVALAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/SCNPJ

Outros

ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

SILVIA LETICIA AGOSTINI DE PINHO CANDIDO· OAB PR 076282· CPF 046.***.***-09

JÚLIO CÉSAR KAMINSKI· OAB SC 023540· CPF 506.***.***-25

BARBARA EDRIANI PAVEI· OAB SC 024490· CPF 951.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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