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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIOCNPJ

Reu

JOCILIANE CARDOSO DOS SANTOSCPF

JULIA DOS SANTOS ROSA

Advogados

Autor:

VIVIENE BARBOSA SILVA· OAB MT 4983· CPF 518.***.***-15

Reu:

CELSO RIVELINO FLORES· OAB RO 2028· CPF 290.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DIENE DO ROSARIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783

Autor:

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB RJ 93176

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

Reu:

GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 13778· CPF 687.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SAULO JOSE QUINA SILVA - MECNPJ

MICHALUART, ARMANI, PORTO DE ABREU E TAKAISHI ADVOGADOSCNPJ

Reu

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

SAULO JOSE QUINA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE ALVES BARBOSA· OAB RJ 221793· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

LIGIA ARMANI MICHALUART· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

Reu:

MARIANA MADALENA CALEFFI· CPF 359.***.***-45

Reu:

ANDRESA VIOLA NUNES· OAB SP 428041· CPF 437.***.***-10

Outros

DR(A). KATIA SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 187787

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO JOSE QUINA SILVA ME

Reu

YELUM SEGUROS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 51.000,00

Autor

FLAVIANE MARIA RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

THEMIS DIAS CARDOSO· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

DR(A). RAPHAEL NEHIM CORREA· OAB SP 122585

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777

CLAUDINEI ARAUJO· OAB RJ 150510· CPF 112.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS· OAB SP 471838

DR(A). KATIA SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 187787

PATRÍCIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

MÁX SÂNDER ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 453813

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Recurso Extraordinário - Cível Nº 0436363-59.2013.8.19.0001 Recorrente: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. Recorrido: Estado do Rio de Janeiro DESPACHO Fl. 2089 - Diante do teor da certidão retro, RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECU... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 30.438.316,55

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

PATRICIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· CPF 274.***.***-40

Autor:

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA· CPF 137.***.***-84

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLA TUTUNGI JUNIOR· OAB RJ 125039· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1180878/2025 - AgInt nos EDcl no (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHERING PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 4.015,54

Autor

REGINA TIYOMI WATARI GOTOCPF

Reu

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CURI DAMETTO· OAB SP 176141· CPF 258.***.***-86

Reu:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

Reu:

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

VERONICA MARCELA DE PAULA SCAGLARINICPF

Reu

ANA RITA DE TULLIO GOMES GARRIDOCPF

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICACNPJ

CLINICA PIERRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA MAULE· OAB SP 280583· CPF 221.***.***-37

Reu:

MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES· OAB SP 106229· CPF 773.***.***-49

Reu:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783

Reu:

DANIEL JOSE DE BARROS· OAB SP 162443· CPF 141.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.056.176,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICACNPJ

Reu

SAMIRA FERREIRA MIRANDACPF

ALICE PINHEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

Reu:

REINALDO CORSINI· OAB SP 458924· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 1.056.176,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· CPF 127.***.***-75

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

Reu:

REINALDO CORSINI· OAB SP 458924· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA FERREIRA MIRANDACPF

ALICE PINHEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

REINALDO CORSINI· OAB SP 458924· CPF 055.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA FERREIRA MIRANDACPF

ALICE PINHEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

REINALDO CORSINI· OAB SP 458924· CPF 055.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. S F M (AGRAVADO)

3. A P M (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REINALDO CORSINI· OAB SP 458924· CPF 055.***.***-39

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

Reu:

REINALDO CORSINI· OAB SP 458924· CPF 055.***.***-39

Reu:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB SP 319484· CPF 018.***.***-18

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257419/SP (2026/0146504-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADOS: DANIEL ANDRADE DE SOUZA - RJ217783 BIANCA PUMAR COELHO - SP319484 AGRAVADO: S F M AGRAVADO: A P M ADVOGADO: REINALDO CORSINI - SP458924 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 33.773.118,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA LOPES GARCIA

Reu:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 1.738.543,42

Autor

BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MARCIA MORENO FERRI· OAB SP 254146· CPF 315.***.***-61

Autor:

RAQUEL BORBA DE MENDONCA· OAB SP 368343· CPF 411.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 173.854.342,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017088860 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (15/05/2017)

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