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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILLIAN CAROL PHILIPPSENCPF

Reu

PRO-REITORA DE GRADUACAO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Reu:

ANDERSON GONCALVES ASSUNCAO· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALVARO JOSE BETTANIN CARRASCO· CPF 669.***.***-04

Reu:

ALINE MORAES DI FRANCO· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCIA DEBONA· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILLIAN CAROL PHILIPPSENCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011145192024404710020250226171214 (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILLIAN CAROL PHILIPPSENCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08 (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.064,00

Autor

FERNANDA MENDES DAMASCENO MOURACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· CPF 074.***.***-80

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.064,00

Autor

FERNANDA MENDES DAMASCENO MOURACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009445422023404710020250520163201 (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.064,00

Autor

FERNANDA MENDES DAMASCENO MOURACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· CPF 074.***.***-80

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Condições Especiais para Prestação de ProvaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MENDES DAMASCENO MOURACPF

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB MG 179415· CPF 074.***.***-80

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Reu:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA· OAB MG 179415· CPF 074.***.***-80

Reu:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009445-42.2023.4.04.7100/RS AUTOR: FERNANDA MENDES DAMASCENO MOURA ADVOGADO(A): MATHEUS RITTER DOS SANTOS (OAB RS129230) ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(a) Federal desta 3ª Vara, foi determinada a intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias. Saliente-se que, findo o prazo... (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 9.915,00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 9.915,00

Autor

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JOAO ODIL MORAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Reu:

ALISSON FERRONATO DOS SANTOS· OAB RS 058880· CPF 923.***.***-72

Reu:

BIBIANA SOUZA DA SILVA· OAB RS 077023· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO ODIL MORAES FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE GONCALVES BRODACZ· OAB RS 120747· CPF 008.***.***-55

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

Autor:

BIBIANA SOUZA DA SILVA· OAB RS 77023· CPF 007.***.***-41

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 88210· CPF 014.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GONCALVES BRODACZ· OAB RS 120747· CPF 008.***.***-55

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

Reu:

BIBIANA SOUZA DA SILVA· OAB RS 77023· CPF 007.***.***-41

Reu:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 88210· CPF 014.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3098184/RS (2025/0434276-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: THIAGO CRIPPA REY - RS060691 ADRIANA DUSIK ANGELO - RS088210 NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS094947 RUBIA DAIANA GRESS - RS096146 AGRAVADO: JOAO ODIL MORAES FERREIRA ADVOGADOS: ALISSON FERRONATO DOS SANTOS - RS058880 BIBIANA SOUZA DA SILVA - RS077023 INTERESSADO: TONELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTERESSADO: TRANSPORTE E ARM... (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 3.852.548,67

Autor

TRANSPORTADORA STELING LTDACNPJ

Reu

ALICIA MERCEDES HIDALGO

CATALINA AYELEN SNAIDER

CRISTIAN ADRIAN SNAIDER

ERNESTO FABIAN SNAIDER

MAXIMILIANO ARIEL SNAIDER

+ 2 outros

Outros

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 040191

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 3.603,96

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

PROVIN MILANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALVARO ALBINO PROVINCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· OAB RS 065130· CPF 771.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 3.603,96

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

ALVARO ALBINO PROVINCPF

PROVIN MILANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

Autor:

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI· OAB RS 066077· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1 (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDACPF

TRANSPORTADORA STELING EIRELI

Advogados

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DEMOAR DUARTE TASSINARICPF

Advogados

Autor:

LETICIA DE ARRUDA BREHM· OAB RS 138786

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA STELING LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Reu:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA STELING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· OAB RS 129230· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.796.585,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA STELING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

Reu:

MATHEUS RITTER DOS SANTOS· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/03/2026)

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