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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 3.391,90

Reu

SCYLA ANDRADE ZEFERINOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ASSAYAG· OAB PA 12510· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 50.278,02

Autor

CONDOMINIO SOLAR ANTONIO CARLOS CHEBABECNPJ

Reu

SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA· OAB RJ 175538· CPF 846.***.***-72

Reu:

MARIANNA YOUNG PADRAO· OAB RJ 199736· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 4.043.146,78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 137 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 4.043.146,78

Autor

SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Autor:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Autor:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 4.043.146,78

Autor

SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Autor:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Autor:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Autor:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000300-98.2011.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 62, 101 (26/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 4.043.146,78

Autor

SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Autor:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Autor:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Autor:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Reu:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Autor:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Autor:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Reu:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Reu:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Autor:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Autor:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Reu:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Reu:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000643-94.2011.4.02.5103/RJ AUTOR: SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa... (04/07/2025)

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