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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU MACHADO BRANDAO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 028312· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

BARTOLOMEU MACHADO BRANDAO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 028312· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0066293172020817200120250624100734 (24/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

BARTOLOMEU MACHADO BRANDAO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 028312· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 101.794,55

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Reu

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA· OAB PE 037889· CPF 060.***.***-62

Reu:

ANA VITORIA FERREIRA CAMPELLO· OAB PE 048719· CPF 058.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 536.604,86

Autor

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA CAMPELLO· OAB PE 048719· CPF 058.***.***-40

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA· OAB PE 037889· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

SONIA MARIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Outros

CARLOS REIS GONZAGA· OAB PE 61755· CPF 012.***.***-40

JESSYCA MORGANA FREITAS DO CARMO· OAB PE 59637

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 498.374,44

Autor

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

10571982000125

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA· OAB PE 37889· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 498.374,44

Autor

CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

10571982000125

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA· OAB PE 37889· CPF 060.***.***-62

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA CAMPELLO· OAB PE 48719· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENATO FERREIRA COSTA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Outros

DANIELLE DE LIMA MOURA FERNANDES· OAB PE 58764· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELLE DE LIMA MOURA FERNANDES em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 56.807,04

Autor

CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB PE 23955· CPF 029.***.***-86

Autor:

MARIA CAROLINA GUIMARAES WANDERLEY· OAB PE 12627· CPF 034.***.***-89

Autor:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Autor:

RAFAELLA MORGANA MELO FARIAS DA SILVA· OAB PE 25908· CPF 039.***.***-00

Autor:

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA· OAB PE 26387· CPF 045.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 56.807,04

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA MORGANA MELO FARIAS DA SILVA· OAB PE 25908· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAELA ISMAELINA AMANCIO BELO· OAB PE 41453· CPF 047.***.***-27

Reu:

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA· OAB PE 26387· CPF 045.***.***-27

Reu:

MARIA CAROLINA GUIMARAES WANDERLEY· OAB PE 12627· CPF 034.***.***-89

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB PE 23955· CPF 029.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Etapa AlimentarCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RAFAELA ISMAELINA AMANCIO BELO· OAB PE 41453· CPF 047.***.***-27

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB PE 23955· CPF 029.***.***-86

Autor:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Autor:

RAFAELLA MORGANA MELO FARIAS DA SILVA· OAB PE 25908· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARIA CAROLINA GUIMARAES WANDERLEY· OAB PE 12627· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RAFAELA ISMAELINA AMANCIO BELO· OAB PE 41453· CPF 047.***.***-27

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB PE 23955· CPF 029.***.***-86

Autor:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Autor:

RAFAELLA MORGANA MELO FARIAS DA SILVA· OAB PE 25908· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARIA CAROLINA GUIMARAES WANDERLEY· OAB PE 12627· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIA FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 235372755, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimaç... (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANA LUISA SOARESCPF

Reu

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES VILA NOVA· OAB PE 48511· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 28.500,00

Autor

MICAELY FIRMINO DO NASCIMENTOCPF

CENTRAL DE INQUERITOS DE PETROLINA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DELEGADO DE POLICIA DA 214 CIRCUNSCRICAO DE PETROLINA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

PETROLINA (VILA MOCO) - DEPOL DA 214 CIRCUNSCRICAO - DP 214 CIRC

HERMES QUEIROZ SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA HEGEL CELLY BEZERRA BRAZIL· OAB PE 56022· CPF 092.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HEGEL CELLY BEZERRA BRAZIL em 27/08/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS ANTONIO CAVALCANTI LUNDGREN FILHOCPF

PMPE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

3 COMISSAO PERMANENTE DE DISCIPLINA POLICIA MILITAR

MARCUS ANTONIO CAVALCANTI LUNDGREN FILHOCPF

Advogados

Autor:

ERICA LUNDGREN DE BARROS· OAB PE 47956· CPF 094.***.***-46

Reu:

ERICA LUNDGREN DE BARROS· OAB PE 47956· CPF 094.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

POLICIA MILITARCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MARCUS ANTONIO CAVALCANTI LUNDGREN FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVIN WESLEY COELHO DE CARVALHOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALCIDES BORBA NOGUEIRA· OAB PE 23857· CPF 039.***.***-30

Autor:

EVALDO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB PE 11538· CPF 038.***.***-20

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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