SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 65.900,00

Autor

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACPF

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 65.900,00

Autor

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CIA MOTOS COMERCIAL LTDA, TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA., SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S... (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 86.480,00

Autor

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACNPJ

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CIA MOTOS COMERCIAL LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 86.480,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 65.900,00

Autor

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACPF

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 65.900,00

Autor

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

CIA MOTOS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 36.306,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 36.306,40

Autor

VANUBIA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 39.349,09

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Outros

JOSE IRAILTON RODRIGUES BARROS JUNIOR· OAB PA 22799· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 39.349,09

Autor

BRENA ROSIANE MODESTO DE CARVALHOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IRAILTON RODRIGUES BARROS JUNIOR

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de carta (11/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 8.030,02

Autor

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCIELDO RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL· OAB PA 24936· CPF 005.***.***-01

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 59.990,00

Autor

MARIA DO O BAHIA CARDOSOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAX DA SILVA ERVEDOSA· OAB PA 25701· CPF 980.***.***-53

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VEGA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA em 13/04/2023 23:59. (23/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 84.190,00

Autor

DEYVID MARTINS DO CARMOCPF

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS MACHADO· OAB PA 20980· CPF 510.***.***-34

Autor:

SUSIMARY SOUZA DE NAZARE· OAB PA 12545· CPF 512.***.***-87

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 84.190,00

Autor

DEYVID MARTINS DO CARMOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (26/09/2025)

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