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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Outros

SAMUEL JEFTE VIEIRA CAVALCANTI MATIAS· OAB SP 472749· CPF 375.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL JEFTE VIEIRA CAVALCANTI MATIAS· OAB SP 472749· CPF 375.***.***-55

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027252662021403610020250313115529 (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 101.065,68

Autor

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB RJ 120446· CPF 090.***.***-09

Autor:

ELEN CECILIA DA SILVA· CPF 394.***.***-33

Autor:

MARIANA ROMANO RANGEL CHAVES· CPF 381.***.***-30

Outros

ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB SP 329432· CPF 988.***.***-91

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002359642015403611420250623084433 (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 101.065,68

Autor

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA ROMANO RANGEL CHAVES· CPF 381.***.***-30

Autor:

ELEN CECILIA DA SILVA· CPF 394.***.***-33

Autor:

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB RJ 120446· CPF 090.***.***-09

Autor:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Autor:

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA· OAB SP 207024· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 38.000.000,00

Autor

CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650

ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO· OAB DF 007064

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO· OAB SP 375462· CPF 370.***.***-08

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 1509639/SP (2019/0147491-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 EMBARGADO: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO - DF007064 PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO(S) - SP230650 DESPACHO Trata-se de embargos de dec... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Reu:

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB RJ 120446· CPF 090.***.***-09

Reu:

GIEDRE BRAJATO· CPF 273.***.***-40

Reu:

MARIANA ROMANO RANGEL CHAVES· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 38.000.000,00

Autor

CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Reu:

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB RJ 120446· CPF 090.***.***-09

Reu:

GIEDRE BRAJATO· CPF 273.***.***-40

Reu:

MARIANA ROMANO RANGEL CHAVES· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/05/2019)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 16.210,00

Autor

REGIANE DE SOUZA OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Intimado em Secretaria (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE DE SOUZA OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5005392-18.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Regiane de Souza Oliveira FariasRéu:Seb do Brasil Produtos Domesticos Ltda DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente alvará judicial, observando-se os dados bancários informados no evento 42. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 10.147,90

Autor

HELOILA CINTIA DE SOUZA SILVACPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

DOMESTILAR LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRIELLY DE LIMA FIGUEIREDO· OAB AM 1640

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 425. (30/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 9.040,15

Autor

RENNAN MIRANDA NOGUEIRACPF

Reu

ARNO SACPF

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

INOVATEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAMIRA COSTA GAMA· OAB SP 400306· CPF 040.***.***-60

Reu:

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.239,00

Autor

ADERSON FREIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

ARNO INDUSTRIA LTDA - EPPCNPJ

REMO SERVICE REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO· OAB CE 40090· CPF 029.***.***-70

Reu:

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 19730· CPF 772.***.***-20

Outros

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650

LADYANNE SILVA LIMA· OAB CE 35147· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARIA LEIDIANA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

Outros

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

YESENIA KIMBERLY CASTILLO· OAB SP 408818

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 5.179,90

Autor

FRANCISCO IRAN GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

INOVATEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 230650· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 51.000,00

Autor

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Outros

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

YESENIA KIMBERLY CASTILLO· OAB SP 408818

ELEN CECILIA DA SILVA· OAB SP 392246· CPF 394.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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