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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITALINO SANTIAGO DA RESSUREICAO JUNIOR

THIAGO SANTANA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI· OAB SP 227325· CPF 279.***.***-10

Reu:

SANDY BESERRA LIRA· OAB SP 482954· CPF 439.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SANTANA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI· OAB SP 227325· CPF 279.***.***-10

Autor:

SANDY BESERRA LIRA· OAB SP 482954· CPF 439.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SANTANA DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI· OAB SP 227325· CPF 279.***.***-10

Autor:

SANDY BESERRA LIRA· OAB SP 482954· CPF 439.***.***-54

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JúLIO CéSAR MORAES NANTESCPF

Reu

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN GOMES DE CAIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVAN GOMES DE CAIRES

ELIANE DE JESUS SILVA

ELIZABETHE DE JESUS CARVALHOCPF

H. M. S. D. A.

L. M. S. D. A.

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO SALICIO· OAB SP 284296· CPF 268.***.***-61

Autor:

EDIVAN GOMES DE CAIRES· OAB SP 422303· CPF 070.***.***-31

Autor:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 29157· CPF 186.***.***-24

Autor:

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA· OAB BA 45735· CPF 043.***.***-22

Reu:

RENATO AUGUSTO SALICIO· OAB SP 284296· CPF 268.***.***-61

Reu:

EDIVAN GOMES DE CAIRES· OAB SP 422303· CPF 070.***.***-31

Reu:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 29157· CPF 186.***.***-24

Reu:

MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA· OAB BA 45735· CPF 043.***.***-22

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MARCONDES DE FIGUEIREDO

TEODORICO FERNANDES VIEIRA

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

JOSE WILTON LEITE

ANTONIO LUIS DOS SANTOS NETO

+ 11 outros

Reu

ANTONIO MARTINS SAMPAIOCPF

JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA

FRANCISCO MARCELINO DA SILVA

JOSE ADAIL FERREIRA

RIVALDO MATOS NOROES

+ 2 outros

Outros

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA· OAB CE 26057· CPF 029.***.***-13

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia. (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO ALVES SILVACPF

SEBASTIAO ALVES DA SILVACPF

EUNICE ALVES SILVACPF

MARTA ALVES SILVACPF

FLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

JOAQUIM ALVES SILVACPF

LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

ANITA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO LUIZ PEREIRACPF

CLAUDIO DE CARVALHO COSTACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO ALVES SILVA

CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVACPF

CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVACPF

EUNICE ALVES SILVA

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Autor:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Autor:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Reu:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Reu:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO ALVES SILVA

CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVACPF

CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVACPF

EUNICE ALVES SILVA

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Autor:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Autor:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

MARCIO MARTINS COSTA· OAB DF 31603· CPF 828.***.***-25

Reu:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Reu:

DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA· OAB DF 53319· CPF 296.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA ALVES DA SILVA

CACIA MARQUES DA SILVA

ELIEZER ALVES DA SILVA

EULINA ALVES DA SILVA

JOAO ANTONIO DA SILVA

+ 12 outros

Reu

WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

EVERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 25379· CPF 525.***.***-72

Autor:

GERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 25384· CPF 432.***.***-34

Reu:

EVERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 25379· CPF 525.***.***-72

Reu:

GERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 25384· CPF 432.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA FERNANDES DE ARAUJO

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

Reu

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS· OAB DF 62225· CPF 017.***.***-09

Autor:

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA· OAB DF 32278· CPF 027.***.***-60

Autor:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS· OAB DF 62225· CPF 017.***.***-09

Reu:

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA· OAB DF 32278· CPF 027.***.***-60

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIA LUIZA MORAES

Reu

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

OSENI DOS SANTOS LIMA· OAB ES 37206· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

Último movimento: Juntada de certidão (23/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA

EDITH ZOVICO DA SILVA

JOSE ALVES DA SILVACPF

MARIA HELENA MACHADO DA SILVA

PAULO MIGUEL DA SILVA

+ 20 outros

Advogados

Reu:

BRUNO RIBEIRO GASPAR· OAB ES 9524· CPF 071.***.***-58

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Reu:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR· OAB ES 23108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Provas em geralAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LAIS SILVA SANTOS

TATIANA GASPAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Reu:

BRUNO RIBEIRO GASPAR· OAB ES 9524· CPF 071.***.***-58

Reu:

PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR· OAB ES 23108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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