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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 11.448,00

Autor

SEBASTIAO TORRESCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MOTTA· OAB MS 19556

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA· OAB MS 6831· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

SEBASTIAO TORRESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

Reu:

ANDREA MOTTA· OAB MS 19556

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO TORRES

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ANDREA MOTTA· OAB MS 19556· CPF 637.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA· OAB MS 6831· CPF 271.***.***-04

Reu:

ANDREA MOTTA· OAB MS 19556· CPF 637.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA· OAB MS 6831· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO TORRES

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ANDREA MOTTA· OAB MS 19556· CPF 637.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA· OAB MS 6831· CPF 271.***.***-04

Reu:

ANDREA MOTTA· OAB MS 19556· CPF 637.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA· OAB MS 6831· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte credora para, em 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de Sebastião Torres no sítio do TJMS,, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php"). Informando que esta é uma providência que cabe à parte beneficiária do crédito. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRACPF

TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTACPF

Reu

ANTONIO GOMES PEREIRA DE ARAUJO MOSCOSO

MARIO DE MACEDO

IGNORADO

ROSANGELA DE MARGE

ROBERTO DE MACEDO

+ 26 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ - MA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE IMPERATRIZ - SJ/MA

Outros

ANEULINA MIRANDA LOPES· OAB MA 011814· CPF 272.***.***-87

JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 005813· CPF 402.***.***-15

GILSON RAMALHO DE LIMA· OAB MA 004871· CPF 268.***.***-34

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 004844· CPF 278.***.***-00

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 004856· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPConflito de Competência

Crimes da Lei de licitaçõesConflito de Competência

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ - MA (REMETENTE)

Reu

2. JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE IMPERATRIZ - SJ/MA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 5813· CPF 402.***.***-15

Autor:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Autor:

GILSON RAMALHO DE LIMA· OAB MA 4871· CPF 268.***.***-34

Autor:

ANEULINA MIRANDA LOPES· OAB MA 11814· CPF 272.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 5813· CPF 402.***.***-15

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

GILSON RAMALHO DE LIMA· OAB MA 4871· CPF 268.***.***-34

Reu:

ANEULINA MIRANDA LOPES· OAB MA 11814· CPF 272.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELSON MESQUITA DE ARAUJOCPF

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

HUDSON ALVES NASCIMENTOCPF

DAYSE MARIA MORAESCPF

Advogados

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Reu:

FABIO ROQUETTE· OAB MA 4953· CPF 102.***.***-23

Reu:

GILSON RAMALHO DE LIMA· OAB MA 4871· CPF 268.***.***-34

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

HUDSON ALVES NASCIMENTOCPF

ELSON MESQUITA DE ARAUJOCPF

DAYSE MARIA MORAESCPF

Advogados

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Reu:

FABIO ROQUETTE· OAB MA 4953· CPF 102.***.***-23

Reu:

GILSON RAMALHO DE LIMA· OAB MA 4871· CPF 268.***.***-34

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

MARCOS ANTONIO SOUZA DE ALMEIDACPF

TINN FREIRE AMADOCPF

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 218.128,28

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 218.128,28

Autor

FABIO MARTINS DA TRINDADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045-A, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros O Excelentíssimo Senhor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, portaria GCGJ 1646/2025 determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação a... (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Recebimento (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 193.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO MADEIRACPF

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

Reu

S.P.M. SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

TEREZINHA TORRES MADEIRA· OAB MA 9481· CPF 103.***.***-68

Reu:

ADRIANO COUTINHO ALCANFOR· OAB MA 11115· CPF 757.***.***-06

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO JOSE HONAISERCPF

Reu

LUIS FERNANDO MOURA DA SILVACPF

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 15.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

DAYSE MARIA MORAESCPF

PAULO SERGIO DA SILVACPF

OPEN DOOR COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

FABIO ROQUETTE· OAB MA 4953· CPF 102.***.***-23

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 2.079.677,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

Ver detalhes

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