SEBASTIAO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 247.181,91

Autor

VALDETE DUARTE PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YNGRID APARECIDA DE ALMEIDA TURESSO· CPF 424.***.***-89

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· CPF 572.***.***-87

Outros

YNGRID APARECIDA DE ALMEIDA TURESSO BALTIERI· OAB SP 464566

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE DUARTE PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 247.181,91

Autor

VALDETE DUARTE PINHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDETE DUARTE PINHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

YNGRID APARECIDA DE ALMEIDA TURESSO· CPF 424.***.***-89

Autor:

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA· OAB SP 321059· CPF 379.***.***-50

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

YNGRID APARECIDA DE ALMEIDA TURESSO· CPF 424.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 67.060,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALMIR MIRANDA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

GRAZIELLE FERRETE DOS SANTOS GRAZO· OAB SP 496635· CPF 385.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 67.060,00

Autor

VALMIR MIRANDA BARBOSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALMIR MIRANDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LARISSA FATIMA RUSSO FRANCOZO· CPF 344.***.***-01

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· CPF 572.***.***-87

Autor:

GRAZIELLE FERRETE DOS SANTOS GRAZO· OAB SP 496635· CPF 385.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARIA BENEDITA PEREIRA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

ILDA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR RIBEIRO MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FATIMA RUSSO FRANCOZO· OAB SP 376735· CPF 344.***.***-01

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARLOS MARANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Reu:

MARIA ALICE COUTINHO DE FREITAS VENTIN· OAB SP 188774· CPF 296.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA IZABEL BARBOZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 248.467,67

Autor

MARIO ALVES PECINATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINALDO APARECIDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000073-90.2025.8.26.0326 (processo principal 1002502-23.2019.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Rosinaldo Aparecido Ramos - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO (X) ALVARÁ ( ) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de c... (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 76.711,45

Autor

RUBENS BASSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RUBENS BASSOCPF

Advogados

Autor:

MARIELY DORNELLAS FERRO· OAB SP 400736· CPF 428.***.***-92

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA· OAB SP 391965· CPF 423.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2023 (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 76.419,63

Autor

VALTER DOMINGUES MORENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Autor:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA· OAB SP 391965· CPF 423.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 76.419,63

Autor

VALTER DOMINGUES MORENOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALTER DOMINGUES MORENOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA· OAB SP 391965· CPF 423.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER DOMINGUES MORENO

Reu

VALTER DOMINGUES MORENO

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA· OAB SP 391965· CPF 423.***.***-97

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALTER DOMINGUES MORENO ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780-A APELADO: VALTER DOMINGUES MORENO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER DOMINGUES MORENO

Reu

VALTER DOMINGUES MORENO

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA· OAB SP 391965· CPF 423.***.***-97

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 351680· CPF 572.***.***-87

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALTER DOMINGUES MORENO ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780-A APELADO: VALTER DOMINGUES MORENO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://... (06/05/2026)

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