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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOSCPF

MARIA DO ROZARIO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

SERGIO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

PATRICIA DE FATIMA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BATISTA DE MORAIS· CPF 248.***.***-91

Autor:

MARC ANTONIO BATISTA· OAB MG 4221· CPF 012.***.***-11

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PATRICIA DE FATIMA RAMOSCPF

SERGIO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

MARIA DO ROZARIO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BATISTA DE MORAIS· CPF 248.***.***-91

Autor:

MARC ANTONIO BATISTA· OAB MG 4221· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 266.224,64

Autor

FOUNDRY CURSOS E ORIENTACAO LTDACNPJ

Reu

COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

COQUE DO SUL DO BRASIL LTDACNPJ

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARCEL DE CARVALHO· OAB SC 036660· CPF 010.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 266.224,64

Autor

COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

COQUE DO SUL DO BRASIL LTDACNPJ

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOSCPF

FOUNDRY CURSOS E ORIENTACAO LTDACNPJ

Reu

FOUNDRY CURSOS E ORIENTACAO LTDACNPJ

COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOSCPF

COQUE DO SUL DO BRASIL LTDACNPJ

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CV0 (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FOUNDRY CURSOS E ORIENTACAO LTDA

Reu

COQUE DO SUL DO BRASIL LTDACNPJ

COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOSCPF

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHO

Advogados

Autor:

BRUNO MARCEL DE CARVALHO· OAB SC 036660· CPF 010.***.***-76

Autor:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Autor:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Reu:

BRUNO MARCEL DE CARVALHO· OAB SC 036660· CPF 010.***.***-76

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FOUNDRY CURSOS E ORIENTACAO LTDA

Reu

COQUE DO SUL DO BRASIL LTDACNPJ

COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOSCPF

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHO

Advogados

Autor:

BRUNO MARCEL DE CARVALHO· OAB SC 036660· CPF 010.***.***-76

Autor:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Autor:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Reu:

BRUNO MARCEL DE CARVALHO· OAB SC 036660· CPF 010.***.***-76

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900208942016824002020251008102505 (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (06/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 063405· CPF 120.***.***-76

Reu:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 063405· CPF 120.***.***-76

Reu:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOSCPF

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

JULIO GUILHERME MULLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONÇA BOETTCHER· OAB RS 023024· CPF 417.***.***-04

Reu:

RODRIGO ROSA DE SOUZA· OAB RS 049336· CPF 904.***.***-20

Reu:

GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO· OAB RS 102193· CPF 026.***.***-00

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

GLAUCO DA ROCHA· OAB RS 081685· CPF 018.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOSCPF

SEBASTIAO FRANCISCO RAMOS FILHOCPF

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA ALAMINI RAMOS (AGRAVANTE)

SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

GERDAU AÇOMINAS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO VALMOR MENDONÇA BOETTCHER· OAB RS 023024· CPF 417.***.***-04

Autor:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Autor:

FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI· OAB RS 117767· CPF 864.***.***-68

Autor:

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

RODRIGO ROSA DE SOUZA· OAB RS 049336· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONÇA BOETTCHER· OAB RS 023024· CPF 417.***.***-04

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI· OAB RS 117767· CPF 864.***.***-68

Reu:

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Reu:

RODRIGO ROSA DE SOUZA· OAB RS 049336· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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