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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000598-12.2002.8.06.0043. APELANTE: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS, SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA GONCALVES POLO PASSIVO:APELADO: MUNICIPIO DE BARBALHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Trata-s... (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RODRIGO PEREIRA GONCALVES

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

RODRIGO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Advogados

Autor:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEREIRA GONCALVES

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEREIRA GONCALVES

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEREIRA GONCALVES

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEREIRA GONCALVES

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

ANTONIA PEREIRA MARTINS· OAB CE 9677· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000598-12.2002.8.06.0043. APELANTE: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS, SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA GONCALVES APELADO: MUNICIPIO DE BARBALHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA.. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFOR... (27/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

1 TEMPORADA DO TRIBUNAL DO JURI DO ANO DE 2025

Advogados

Reu:

RONIE BELOTI GONCALVES· OAB GO 21840

Último movimento: Intimação Lida (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Inclusão/exclusão de JuradoExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

1 TEMPORADA DO TRIBUNAL DO JURI DO ANO DE 2025

Advogados

Reu:

RONIE BELOTI GONCALVES· OAB GO 21840· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA· OAB GO 33708

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ASSUERO LUCAS DE SOUZA ROCHA· OAB GO 33708

Último movimento: Outras Decisões (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Autor:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO· OAB MT 4522· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO· OAB MT 4522· CPF 047.***.***-60

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Autor:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO· OAB MT 4522· CPF 047.***.***-60

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO GONçALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

RAFAEL LEONARDO DA CRUZ· OAB PR 51535· CPF 044.***.***-46

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

RAFAEL LEONARDO DA CRUZ· OAB PR 51535· CPF 044.***.***-46

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SANDRA HELENA NUNES SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

ALEX GONCALVES DOS SANTOSCPF

JORGE LUIZ GONCALVES DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

RONALDO GOMES DOS SANTOSCPF

REGINALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Expedição de documento (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

VDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

AD LIDER EMBALAGENS S/ACNPJ

ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

AD LIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

BANRISULCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN FIORE BRANDÃO· OAB SP 216119· CPF 291.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB SC 8609· CPF 637.***.***-20

Autor:

ROBSON MARCELO MANFRE MARTINS· CPF 262.***.***-83

Reu:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Reu:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Reu:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 12667· CPF 006.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 92383· CPF 004.***.***-75

MAURICIO AMARO DA SILVA· OAB RJ 238653

CLAYTON ALONSO FRANÇA· OAB SP 288170· CPF 344.***.***-17

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB RJ 213839

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 39.176,80

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000477-49.2026.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (OAB GO030863) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 15/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Reu:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000495-70.2026.8.27.2729/TO (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE:... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB TO 8062

Reu:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

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