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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EUNICE PICINATOCPF

Advogados

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Reu:

AMIR FRANCISCO LANDO· CPF 010.***.***-72

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (25/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EUNICE PICINATOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

EUNICE PICINATOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001823482009401410020250407154328 (07/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

DENIZE MENDES DE CAMPOS· CPF 368.***.***-68

Autor:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Autor:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 002038· CPF 593.***.***-49

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 062263· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2036888/DF (2022/0352282-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS: LUCILIA VILLANOVA E OUTRO(S) - MG062263B NATALINA MARTINS DOS SANTOS - RO002038 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGION... (07/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 1.094.582,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· CPF 029.***.***-08

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 720383/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOSCNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ANTONIO MARTINS DOS S... (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Outros

ANDERSON JÚNIOR FERREIRA MARTINS· OAB RO 003466

IDEILDO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 002693

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Turma (24/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Autor:

ANDERSON JÚNIOR FERREIRA MARTINS· OAB RO 003466

Autor:

IDEILDO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 002693

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANDERSON JÚNIOR FERREIRA MARTINS· OAB RO 003466

Reu:

IDEILDO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 002693

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/1997

Distribuição

26/08/1997

Valor

R$ 2.132.751,48

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE JESUS GONCALVESCPF

DELAZIR SEGATO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

DANIEL DE JESUS GONCALVESCPF

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

DANIEL DE JESUS GONCALVESCPF

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

DANIEL DE JESUS GONCALVES

DENAZIR SEGATO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 062263· CPF 795.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

IDEILDO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2693· CPF 408.***.***-68

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004441-31.1997.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILIA VILLANOVA - MG62263B, JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459 e DIEGO MARTINS SABA - DF52348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR (RECORRENTE)

2. NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ (RECORRENTE)

Reu

3. RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WELSON FREITAS CORDEIRO· OAB PA 16178· CPF 792.***.***-20

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR· OAB PA 22350· CPF 184.***.***-72

Autor:

ANNA JULIA LAUAR HOLLERBACH FURTADO· OAB MG 243345

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WELSON FREITAS CORDEIRO· OAB PA 16178· CPF 792.***.***-20

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR· OAB PA 22350· CPF 184.***.***-72

Reu:

ANNA JULIA LAUAR HOLLERBACH FURTADO· OAB MG 243345

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201754/PA (2025/0080897-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR RECORRENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ ADVOGADOS: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR - MG130440 WELSON FREITAS CORDEIRO - PA016178 ARNALDO ESTEVES LIMA - MG020569 JOAO PAULO PERPETUO LIMA - MG189656 OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR - PA22350A ANNA JULIA LAUAR HOLLERBACH FURTADO - MG243345 RECORRIDO: RONDHEVEA A... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2002

Distribuição

22/10/2002

Valor

R$ 40.753.730,00

Autor

RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· CPF 269.***.***-10

Outros

RENAN GUIDUGLI ZING· OAB SP 347381

ROBERTO ZAROUR FILHO· OAB SP 282421

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIORCPF

NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZCPF

Reu

RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WELSON FREITAS CORDEIRO· OAB PA 16178· CPF 792.***.***-20

Autor:

OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR· OAB PA 22350· CPF 184.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· CPF 219.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 379394/2026 (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 40.753.730,00

Autor

LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIORCPF

LEONAN GONDIM DA DA CRUZ JUNIOR

NEREIDA VON LOHRMANN CRUZ

NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZCPF

Reu

RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WELSON FREITAS CORDEIRO· OAB PA 16178· CPF 792.***.***-20

Autor:

OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR· OAB PA 22350· CPF 184.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2002

Distribuição

16/10/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 824.205,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 824.205,56

Autor

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOSCPF

JOAO VICTOR FACUNDO MARTINSCPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ALISMAR CANDIDO SOARESCPF

ESTELA INACIO BARBOSACPF

SAMUEL INACIO BARBOSACPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

JOSE GUILHERME GERIN· OAB SP 264515· CPF 306.***.***-62

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

DIOMAR APARECIDA DA SILVA GODINHO· OAB RO 1962· CPF 332.***.***-15

Reu:

JUCYMAR GOMES CARDOSO· OAB RO 3295· CPF 563.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FON ORESTES· OAB RO 6783· CPF 445.***.***-15

Reu:

ADRIANA DESMARET SPINET· OAB RO 4293· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VICTOR FACUNDO MARTINS em 12/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2009

Distribuição

25/02/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA BENICIO AMARO

VERONICA LOPES DE SOUSACPF

ORLANDO AMAROCPF

SILVALDO SUDRE DE SANTANACPF

JOAO BENICIO AMARO

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE DANIEL ROBERTO STIVANIN

ARNEIDE PIACENTINI STIVANIN

Advogados

Autor:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Autor:

ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 4001· CPF 496.***.***-91

Autor:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/07/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 5.740,71

Autor

EDINALDO AGUILERA TAVARESCPF

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ADILSON OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA· OAB RO 4260· CPF 524.***.***-72

Autor:

KAMILA ARAUJO PRADO· OAB RO 7371· CPF 003.***.***-90

Reu:

IDEILDO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2693· CPF 408.***.***-68

Reu:

ANDERSON JUNIOR FERREIRA MARTINS· OAB RO 3466· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 5.740,71

Autor

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ADILSON OLIVEIRA ARAUJOCPF

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

EDINALDO AGUILERA TAVARESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2021)

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