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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARBOSA FREITAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 82.120,52

Autor

NEUSA DA SILVACPF

ELIZABETE LORENA DE OLIVEIRACPF

VANDIR ZANATTACPF

RAFFAELE STHEFANI WATANABECPF

MARIA BOESING ZANATTACPF

+ 49 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA· OAB MT 18934· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER CORREA DA SILVACPF

ANTONIO FAVERO NETO

APARECIDO CLAUDEMIR DE ANDRADECPF

AVELINO DOS SANTOS

CICERA VIEIRA DE SANTANA

+ 48 outros

Advogados

Autor:

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA· OAB MT 18934· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Documento (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 223.689,16

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER CORREA DA SILVACPF

ANTONIO FAVERO NETO

CICERA VIEIRA DE SANTANA

CLEONILDE ZANATTACPF

CLEUNICE ZANATTACPF

+ 33 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA· OAB MT 18934· CPF 025.***.***-18

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Documento (24/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RODRIGO ALVES BENEDITOCPF

Advogados

Reu:

AMÉRICO RICARDO DE GODOY COSTA· OAB PR 78790· CPF 067.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 14.945,35

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 14.945,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARYCNPJ

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAO DA CRUZ SILVA· OAB RO 5747· CPF 277.***.***-34

Reu:

JOAO DA CRUZ SILVA· OAB RO 5747· CPF 277.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAO DA CRUZ SILVA· OAB RO 5747· CPF 277.***.***-34

Reu:

JOAO DA CRUZ SILVA· OAB RO 5747· CPF 277.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7001543-67.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo ativo: SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA Advogado(a): JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A Polo passivo: MUNICÍPOIO DE VALE DO ANARI Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNI... (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELICIA CALCADOS LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 005032· CPF 465.***.***-72

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· CPF 918.***.***-15

Outros

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 005031

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 005397

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FELICIA CALCADOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

FELICIA CALCADOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· CPF 918.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 005032· CPF 465.***.***-72

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.033.341,48

Autor

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA SAO LUIZ LTDACNPJ

Outros

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB CE 14411

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB CE 11978

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 15.033.341,48

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA SAO LUIZ LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· CPF 465.***.***-72

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36389443 (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 63.991,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 63.991,54

Autor

IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Reu:

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS· OAB DF 37689· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 27.742,42

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 27.742,42

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNDIAL NET LTDA - 19.201.437/0001-11

Advogados

Autor:

WESLEY AUGUSTO VILANOVA E SILVA· CPF 603.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BARRO FORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (07/07/2022)

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