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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 3.549,51

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 3.549,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA· OAB SP 197465· CPF 261.***.***-17

Autor:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Autor:

GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Autor:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 073573· CPF 066.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA· OAB SP 197465· CPF 261.***.***-17

Reu:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Reu:

GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Reu:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 073573· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014085-95.2019.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Sebastião Rodrigues da Silva - Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO: Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petiç... (15/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO· OAB AC 5698· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sebastião Rodrigues da Silva - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, em virtude do não comparecimento da perícia médica, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual, (Art. 485, IV, CPC). Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0701992-35.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO· OAB AC 5698· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sebastião Rodrigues da Silva - Cuidam-se os autos de pedido de remarcação de perícia médica formulado pela parte autora (fls. 48/49), sob a justificativa de que o requerente não compareceu ao ato designado para o dia 25/02/2026 por se encontrar na zona rural e não ter sido localizado por seu patrono a tempo Em que pese o dever das partes de manterem seus dados e localizações atualizados, a prova pericial é de fundamental importância para o deslinde da p... (17/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.172.940,86

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO MASTER S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RANIELLE NAZARE LIMA SILVA· OAB AP 4439· CPF 941.***.***-00

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInválido

BancáriosInválido

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACPF

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000012-34.2026.8.03.0003. AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: ht... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIELSON DE OLIVEIRA SILVA

NIELSON DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARINA RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 19375· CPF 185.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de NIELSON DE OLIVEIRA SILVA em 18/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Contratos BancáriosAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINA RODRIGUES DA SILVA RIBEIROCPF

DERIVALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

ELIANO MÁRCIO DA SILVA RODRIGUESCPF

LEILA THAIS OLIVEIRA RODRIGUESCPF

LUANA OLIVEIRA RODRIGUES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELVIRA SANTOS PEREIRA· OAB BA 42914· CPF 031.***.***-46

Autor:

RONE CLEI AMARAL DA SILVA· OAB BA 39609· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Neila Taiane Oliveira Rodrigues Advogado: Elvira Santos Pereira (OAB:BA42914) Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609) Requerente: Leila Thais Oliveira Rodrigues Advogado: Elvira Santos Pereira (OAB:BA42914) Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609) Requerente: Vilma Da Silva Rodrigues Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609) Advogado: Elvira Santos Pereira (OAB:BA42914) Requerente: Eliano Marcio Da Sil... (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

IVAN BONFIM MATOS· OAB BA 70383· CPF 974.***.***-15

Reu:

IVAN BONFIM MATOS· OAB BA 70383· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERACPF

BELARMINA RODRIGUES DA SILVA RIBEIROCPF

DERIVALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

ELIANO MÁRCIO DA SILVA RODRIGUESCPF

LINDAURA HERMELINA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB BA 24127· CPF 165.***.***-35

Autor:

TIAGO AZEVEDO MOURA· OAB BA 36787· CPF 004.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB BA 24127· CPF 165.***.***-35

Reu:

TIAGO AZEVEDO MOURA· OAB BA 36787· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 19.452,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

SIRO DA COSTA· OAB ES 5098· CPF 225.***.***-20

Autor:

KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO· OAB ES 37901· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Autor:

KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO· OAB ES 37901· CPF 034.***.***-10

Autor:

SIRO DA COSTA· OAB ES 5098· CPF 225.***.***-20

Reu:

NILIAN CARLA DINIZ DIAS· OAB ES 37259· CPF 160.***.***-21

Reu:

KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO· OAB ES 37901· CPF 034.***.***-10

Reu:

SIRO DA COSTA· OAB ES 5098· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: KLINGER CAMARGO DA COSTA RIBEIRO - ES37901, SIRO DA COSTA - ES5098 DESPACHO Visto em inspeção Ausente o pedido de tutela de urgência, ao Cartório para que retire a gravação realizada a este título. Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informal... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA INVENTARIANTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES VIEIRA CDA: 6789/22 A 6791/22 MM(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s... (12/06/2026)

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