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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

243 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 16.742,48

Autor

JOAO RAMALHO PASSOSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRACPF

SECONGEL CONTABILIDADE EIRELI - MECNPJ

SECONGEL SERVICOS LTDA - MECNPJ

SECONGEL SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201195202 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON JUCA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCÁ DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 432.000,00

Autor

JANE TEREZINHA GANZERCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GRASIELA ELISIANE GANZER· OAB MT 009899· CPF 826.***.***-49

Outros

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

NATANY SOUZA SANTOS· OAB MT 032267

ANDERSON BETTANIN DE BARROS· OAB MT 007901

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE TEREZINHA GANZERCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELA ELISIANE GANZER· OAB MT 009899· CPF 826.***.***-49

Autor:

ANDERSON BETTANIN DE BARROS· CPF 827.***.***-34

Autor:

NATANY SOUZA SANTOS· CPF 031.***.***-06

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· CPF 026.***.***-55

Reu:

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO· OAB DF 0000000· CPF 284.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· CPF 182.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 432.000,00

Autor

JANE TEREZINHA GANZERCPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELA ELISIANE GANZER· OAB MT 009899· CPF 826.***.***-49

Reu:

DERLISE MARCHIORI· OAB DF 0000000· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 125.977,74

Autor

ADERSON DA SILVA TAQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 015205· CPF 013.***.***-80

Autor:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADERSON DA SILVA TAQUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DA C. CAVALCANTI

Reu:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 015205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1048503602022811004120250411114808 (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 125.977,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Reu

ADERSON DA SILVA TAQUESCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA· OAB MT 014688· CPF 688.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 015205· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 026803· CPF 595.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Devolvidos os autos (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 026803· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 59351039 (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1027911292021811004120260123121324 (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 026803· CPF 595.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Reu:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 026803· CPF 595.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1027911-29.2021.8.11.0041 RECORRENTE(S): ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP RECORRIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Consta dos autos decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (id. 343708353), com posterior desprovimento do Agravo Interno (id. 368346914). Por sua vez, registro que a interposição de Reclamação, por... (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

KAROLINE WIDE SCHWARTZHAUPT· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 398.619,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2095973/MT (2023/0314499-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: OSMAR DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: JOÃO CELESTINO BATISTA NETO - MT011367 INTERESSADO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 398.619,99

Autor

OSMAR DE OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO BATISTA NETO· OAB MT 011367· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR DE OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 81.671,70

Autor

GENTIL ANTONIO BAVARESCOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKI· OAB PR 015808· CPF 561.***.***-04

Autor:

DONATO CINTO· OAB MT 009011· CPF 121.***.***-98

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 023412· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 016367· CPF 019.***.***-09

Outros

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY· OAB SC 007571· CPF 561.***.***-04

CATIA BERGAMASCHI· OAB MT 023398· CPF 023.***.***-90

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 024807· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL ANTONIO BAVARESCOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 81.671,70

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GENTIL ANTONIO BAVARESCOCPF

Advogados

Reu:

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKI· OAB PR 015808· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 164.560,86

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 164.560,86

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Autor:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado o patrono da parte Autora para que no prazo de 10 dias, junte aos autos os seguintes documentos: 1- certidão de decurso do prazo legal para oposição de embargos à execução ou cópia da decisão nestas proferida; 2 – Certidão de intimação da Fazenda Pública para opor embargos; 3 –... (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1056465-08.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE MEDIOS E GRANDES CONTRIBUINTES

COORDENADOR DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PEQUENOS CONTRIBUINTES

CORREGEDOR FAZENDARIO

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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