SECULUS INTERNET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· CPF 939.***.***-00

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Reu:

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO· CPF 446.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833551/MG (2024/0470506-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADOS: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 CAROLINE PEREIRA LIMA - MG120919 JAINE RODRIGUES DE MATOS - MG230319 AGRAVANTE: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVADO: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS... (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIARCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855067/MG (2025/0034805-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: SORAYA CALDEIRA VIANA CORREA ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA - MG180293 KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR - MG193926 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA CALDEIRACPF

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

ISABELA LIMA CAMPOS

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 711.732,72

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 711.732,72

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO· OAB MG 1431

Reu:

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA· OAB MG 88026

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177

Reu:

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA· OAB MG 88026

Reu:

VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO· OAB MG 1431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177

Reu:

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA· OAB MG 88026

Reu:

VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO· OAB MG 1431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/08/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA· OAB MG 88026

Autor:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177

Autor:

VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO· OAB MG 1431

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177

Reu:

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA· OAB MG 88026

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 412.800,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 412.800,00

Autor

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA· OAB MG 64743· CPF 401.***.***-53

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Reu:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Reu:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Reu:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO NOVAIS HORTACPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Reu:

RHAYMER TOMAZ MIRANDA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SORAYA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA CALDEIRACPF

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

ISABELA LIMA CAMPOS· OAB MG 213523

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAN VIVER URBANISMO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. SORAYA CALDEIRA VIANA CORREA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Autor:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

ISABELA LIMA CAMPOS· OAB MG 213523

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ISABELA LIMA CAMPOS· OAB MG 213523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAN VIVER URBANISMO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. SORAYA CALDEIRA VIANA CORREA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Autor:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

ISABELA LIMA CAMPOS· OAB MG 213523

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· OAB MG 180293

Reu:

KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR· OAB MG 193926· CPF 063.***.***-98

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ISABELA LIMA CAMPOS· OAB MG 213523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855067/MG (2025/0034805-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: SORAYA CALDEIRA VIANA CORREA ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA - MG180293 KELLY NAYARA MENDES DE AGUIAR - MG193926 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 316.266,72

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177· CPF 042.***.***-08

Reu:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

Reu:

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA· OAB MG 88026· CPF 044.***.***-56

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 316.266,72

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177· CPF 042.***.***-08

Reu:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

Reu:

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA· OAB MG 88026· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 7CACIV-A4 para 19CACIV-A3) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 316.266,72

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHICLETE COM BANANA LTDA

ZULEICA RAMOS SCHANECNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

COFFEE HOUSE LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717· CPF 540.***.***-04

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722· CPF 043.***.***-16

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN· OAB MG 33875· CPF 117.***.***-59

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Outros

DEBORAH FRANCO FERREIRA· OAB MG 30734

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 21949· CPF 083.***.***-64

MAIRA VON SPERLING AZEREDO COLEN· OAB MG 116332· CPF 069.***.***-29

GABRIELLA LANZA PASSOS· OAB MG 88537

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FLASH ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

SECURUS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (21/01/2025)

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