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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.037,50

Autor

LARISA ALVES CARDOSOCPF

SELMA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JETHER RODRIGUES MARTINS em 31/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISA ALVES CARDOSOCPF

SELMA ALVES DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 5.122,75

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017· CPF 957.***.***-10

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SELMA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO RUFINOCPF

Reu

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

ALICE FETTER TORRACACPF

Advogados

Autor:

GIL ANTONIO VIEIRA· OAB MS 16400· CPF 021.***.***-33

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Reu:

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES· OAB MS 4595· CPF 197.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 25.128,03

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

PAULO RICARDO BLOSFELD· OAB MT 33020· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 25.128,03

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BLOSFELD· OAB MT 33020· CPF 018.***.***-90

Reu:

PAULO RICARDO BLOSFELD· OAB MT 33020· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Documento (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BLOSFELD· OAB MT 33020· CPF 018.***.***-90

Reu:

PAULO RICARDO BLOSFELD· OAB MT 33020· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LE... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO NOGUEIRA· OAB RJ 173630· CPF 107.***.***-06

Reu:

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

Reu:

GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA· OAB RJ 100886· CPF 020.***.***-80

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOS

AGUAS DE NITEROI S/A

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOSCPF

SAMUEL LIRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL LIRA MAGALHAESCPF

SELMA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

JOSÉ WELTO DOS SANTOS GAMA· OAB SE 9371· CPF 903.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSÉ WELTO DOS SANTOS GAMA· OAB SE 9371· CPF 903.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SELMA ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WELTO DOS SANTOS GAMA - OAB: 9371-SE EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202587100082 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-SELMA ALVES DOS SANTOS E/OU JOSE WELTO DOS SANTOS GAMA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 2024... (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SELMA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO· OAB PR 090977· CPF 010.***.***-35

Autor:

EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR· OAB PR 057792· CPF 009.***.***-65

Reu:

JESSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO· OAB PR 090977· CPF 010.***.***-35

Reu:

EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR· OAB PR 057792· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA PIMENTA DE OLIVEIRA RIOSCPF

ARIANA RIBEIRO AMORIMCPF

ELISANGELA DA SILVA SOUZACPF

IRACEMA CARNEIRO MAGALHAESCPF

MARIVALDA COSTA BAHIACPF

+ 50 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

Outros

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEDSON GONCALVES EVANGELISTACPF

DEYSE EMILIA SOARES DE AQUINOCPF

JOANA SANTANA LACERDACPF

ANTONIO GILSON OLIVEIRACPF

LUCIO RODRIGO DE JESUS NEVESCPF

+ 50 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· CPF 810.***.***-68

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BISPO DA SILVACPF

TATIANE NASCIMENTO PORTOCPF

MARCIENE MATO GROSSO CERQUEIRACPF

CLAUDIONOR DA SILVA CONCEICAOCPF

RAIMUNDA CRISTINA MARQUES DOS SANTOSCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000473072017805023720251215101754 (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Abuso de PoderEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA DA ROCHA SILVA (EMBARGANTE)

10. CLEONICE PEDREIRA SALES SILVA (EMBARGANTE)

11. VERA SANTANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (EMBARGANTE)

12. ANITA PEREIRA TOME DOS SANTOS (EMBARGANTE)

13. FREDSON ALVES PINTO (EMBARGANTE)

+ 48 outros

Reu

54. MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Autor:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 13481· CPF 118.***.***-04

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Reu:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 13481· CPF 118.***.***-04

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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