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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 15.310,97

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SEMEC COMERCIAL E TECNICA LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 78.606,10

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MIRANDA REIS DE MELOCPF

JOSE MIRANDA REIS DE MELOCPF

SEMEC COMERCIAL E TECNICA LTDACPF

VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161469413 (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITECPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA· OAB PA 23594· CPF 639.***.***-34

Autor:

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE· OAB PA 21295· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITECPF

Advogados

Reu:

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE· OAB PA 21295· CPF 007.***.***-47

Reu:

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA· OAB PA 23594· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 27.917,04

Autor

ELEN NIVEA GUIMARAES RIBEIROCPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO NETO· OAB PA 24607· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOISES CARVALHO AZULAY

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRENO RUBENS SANTOS LOPES· OAB PA 20197· CPF 010.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Reu:

MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS· OAB PA 203287· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE SOUSA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JACQUELINE PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACPF

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARLA GUILHERME DA SILVA· OAB PA 29415· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN DE FATIMA MORAES MODESTO DE SOUZACPF

Reu

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACPF

MARCIA MARIANA BITTENCOURT BRITO

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Outros

EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES· OAB PA 9941· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRACPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRA IMPETRADO: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.... (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CLAUDIA PORTAL PEREIRACPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUESCPF

Reu

SEMEC

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Autor:

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 16192· CPF 031.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SEMEC

Reu

LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 16192· CPF 031.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10219/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.857,38

Autor

DANIEL RAMOA FARIASCPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Autor:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.857,38

Autor

DANIEL RAMOA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (18/12/2025)

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