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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 134.137,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

ALICIA SENA DA COSTA· CPF 004.***.***-05

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· CPF 138.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 134.137,39

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· CPF 138.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGá

Reu

CPFL PAULISTA S/A

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Autor:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012914-84.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sociedade Amigos do Itanhangá - Cpfl Paulista S/A - - Município de Ribeirão Preto - 1) Em cumprimento à decisão de fls. 687, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, no valor de R$53.206,86, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 686, consignando-se que o(s) valor(es)... (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMéLIA ALVES GONçALVES

JORGE GONCALVES

Reu

3. MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILAINE MARA GONCALVES· OAB SP 124028· CPF 144.***.***-74

Autor:

VERA LUCIA ZANETTI· OAB SP 096994

Autor:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· OAB SP 135710· CPF 169.***.***-39

Reu:

VERA LUCIA ZANETTI· OAB SP 096994

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· OAB SP 135710· CPF 169.***.***-39

Reu:

EDILAINE MARA GONCALVES· OAB SP 124028· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026081-47.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento - Jorge Gonçalves - - Amélia Alves Gonçalves - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira(m) a(s) parte(s) vencedora(s) o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso. Cadastre a Serventia o código 60698 (C... (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Protesto Indevido de TítulosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 16.100,00

Autor

ISELDA CRISTINA NOGUEIRA MATTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO· OAB SP 329670· CPF 327.***.***-20

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Reu:

SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO· CPF 056.***.***-54

Outros

TATIANE BIAGGI DE OLIVEIRA DAMACENO· OAB SP 329670

Último movimento: Mudança de Magistrado (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 16.100,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

ISELDA CRISTINA NOGUEIRA MATTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO· OAB SP 329670· CPF 327.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI DONIZETE DE CARVALHO SILLICPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JUNEIDE LAURIA BUCCI· OAB SP 244824· CPF 535.***.***-34

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juneide Lauria Bucci (OAB 244824/SP) Processo 0000847-12.2018.8.26.0506 - Precatório - Reqte: SIRLEI DONIZETE DE CARVALHO SILLI - Vistos. Ciência às partes do pagamento integral do precatório, depositado diretamente pela Depre na conta bancária dos beneficiários. Manifeste-se a parte credora, no prazo de dez dias, sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNEIDE LAURIA BUCCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JUNEIDE LAURIA BUCCI· OAB SP 244824· CPF 535.***.***-34

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI DONIZETE DE CARVALHO SILLICPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 8.178,97

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES VIGGIANI VIEIRA· OAB SP 361050· CPF 214.***.***-39

Autor:

HIGOR PATERRA· OAB SP 336753· CPF 315.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE CALDANO· OAB SP 363670· CPF 397.***.***-96

Reu:

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO· OAB SP 125034· CPF 125.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 8.178,97

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES VIGGIANI VIEIRA· OAB SP 361050· CPF 214.***.***-39

Autor:

HIGOR PATERRA· OAB SP 336753· CPF 315.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE CALDANO· OAB SP 363670· CPF 397.***.***-96

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA LIBERATO ISAIASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

VINICIUS CHICONI LIBERATO· OAB SP 347126· CPF 352.***.***-38

Autor:

EDUARDA IBLER BERNARDO ANNIBAL· OAB SP 343282· CPF 349.***.***-11

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Chiconi Liberato (OAB 347126/SP) Processo 0028739-27.2017.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Maristela Liberato Isaias - Vistos. Fls. 50/66: diante do pagamento integral do precatório, cujo depósito foi transferido para conta judicial a disposição deste Juízo (fls. 57 e 66): 1) Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, se o valor referente à retenção legal (a título de imposto de renda), apontado a fls. 66, encontra-se correto (ind... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA LIBERATO ISAIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMADEUS FELICIANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES VIGGIANI VIEIRA· OAB SP 361050· CPF 214.***.***-39

Autor:

HIGOR PATERRA· OAB SP 336753· CPF 315.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE CALDANO· OAB SP 363670· CPF 397.***.***-96

Reu:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Outros

MARCELO DE SENZI CARVALHO· OAB SP 135710· CPF 169.***.***-39

Último movimento: Apensado ao processo (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

AMADEUS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Autor:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES VIGGIANI VIEIRA· OAB SP 361050· CPF 214.***.***-39

Reu:

HIGOR PATERRA· OAB SP 336753· CPF 315.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE CALDANO· OAB SP 363670· CPF 397.***.***-96

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2005

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVEIRA

ARLETE CARVALHO BOISCHIO

ANA ELOISA MORELLI FERLINCPF

ANA CAROLINA MORELLI FERLINCPF

ANTONIO CARLOS ACQUARO NETTOCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Autor:

REGINA MARCIA FERNANDES· OAB SP 98574· CPF 101.***.***-27

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Autor:

LUIZ RODOLPHO MARSICO· OAB SP 230541· CPF 239.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

ANA MARIA SEIXAS PATERLINI· CPF 105.***.***-61

Outros

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 1.293,33

Autor

FERNANDES E NATHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER· OAB SP 129695· CPF 145.***.***-44

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA ACQUAROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH MARIA PEREIRA ACQUAROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO LUIZ ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RICARDO ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

YANE ACQUARO MORALLESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRACPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARCIA FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANA AGUIAR DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO FERLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA EDUARDO FERREIRACPF

ANTONIO ALBERTO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 36.165,15

Autor

RAQUEL ADRIANA PEREZ PIMENTACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO· OAB SP 391212· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 36.165,15

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

RAQUEL ADRIANA PEREZ PIMENTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO· OAB SP 391212· CPF 071.***.***-29

Último movimento: Expedição de certidão. (22/08/2025)

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