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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LOURIVAL ALVES DINIZCPF

LOURIVAL ALVES DINIZ

Advogados

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 066919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· CPF 086.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL ALVES DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002684872021813001220250206112151 (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL ALVES DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL ALVES DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL ALVES DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LOURIVAL ALVES DINIZ

Advogados

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.801.489,59

Autor

MARIA CATARINA ARANTESCPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA CINARA PIRESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS· OAB MG 099928· CPF 039.***.***-40

Autor:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR· OAB MG 139133· CPF 077.***.***-66

Autor:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 192218· CPF 126.***.***-71

Autor:

DAVID ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 202346· CPF 133.***.***-66

Autor:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PAIVA PEREIRA· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 066919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

MARIA SALETE PIRESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 066919· CPF 489.***.***-72

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS· OAB MG 099928· CPF 039.***.***-40

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR· OAB MG 139133· CPF 077.***.***-66

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 192218· CPF 126.***.***-71

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 202346· CPF 133.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

JOAO BATISTA PIRESCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

JOAO BATISTA PIRESCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

MARCELO DELFIM NUNESCPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

MARIA SEUNICE PIRES FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANO GUIMARAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSIO DIAS DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

3. BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA (CORRÉU)

4. CARLOS HENRIQUE DINIZ (CORRÉU)

5. ELIANE ARANTES DIAS (CORRÉU)

6. ROSIANE APARECIDA DIAS (CORRÉU)

+ 3 outros

Reu

ALESSIO DIAS DE ALMEIDACPF

AMARILDO DINIZ

BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA

CARLOS HENRIQUE DINIZ

ELIANE ARANTES DIASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Autor:

DAVI FARIZEL DA MOTTA· OAB RJ 206367· CPF 113.***.***-90

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR· OAB MG 72908· CPF 028.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA FONSECA DOS SANTOS· OAB MG 150785

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

DAVI FARIZEL DA MOTTA· OAB RJ 206367· CPF 113.***.***-90

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: ROSIANE APARECIDA DIAS CPF: 101.965.046-00 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 0007308-29.2014.8.13.0012 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 148.168,59

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 148.168,59

Autor

H L F COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

RANDER RICIERI MENDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDER RICIERI MENDES DE SOUZACPF

H L F COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919

Autor:

RANDER RICIERI MENDES DE SOUZA· OAB MG 143011

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SILVESTRE DE LIMACPF

Reu

RICARDO FERREIRA GOMES PERRONICPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Autor:

LUCAS COSTA DOS ANJOS E OUTRO(S)· CPF 014.***.***-97

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Outros

MARCIA PEREIRA MENDES· OAB MG 100392

LUCAS COSTA DOS ANJOS· OAB MG 21360

OTAVIO VIEIRA BARBI· OAB MG 64655· CPF 777.***.***-87

RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 78758· CPF 934.***.***-72

PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO· OAB MG 123259· CPF 065.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI; RÉU: JÚLIO SILVESTRE DE LIMA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$ 162,62, a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acresci... (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DALILA KETILLEY DINIZ

Advogados

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

NYCOLLY APARECIDA MESSIAS LIMA· CPF 135.***.***-35

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO JOSÉ ARANTES DINIZCPF

Advogados

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO JOSÉ ARANTES DINIZCPF

Advogados

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO JOSÉ ARANTES DINIZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO JOSÉ ARANTES DINIZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 RÉU: BRUNO JOSÉ ARANTES DINIZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO BUENO SEPINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meram... (28/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 58.579,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ANTONIO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/1995

Distribuição

20/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ANTONIO VIEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCOS ANTONIO VIEIRA CPF: 527.093.106-00 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 0004637-82.2004.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativo... (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA SALETE PIRESCPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

Reu

JOAO BATISTA PIRESCPF

MARIA CINARA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· OAB MG 196892· CPF 068.***.***-10

Reu:

PAULA THAMIRIS NOGUEIRA· CPF 465.***.***-84

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

MARIA SALETE PIRESCPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

Reu

MARIA CINARA PIRESCPF

JOAO BATISTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA

Reu:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SALETE PIRES

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

Reu

JOAO BATISTA PIRES

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Autor:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Autor:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· OAB MG 196892· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· OAB MG 196892· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SALETE PIRES

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

Reu

JOAO BATISTA PIRES

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Autor:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Autor:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· OAB MG 196892· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· OAB MG 196892· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA SIONARA PIRES CHIBA CPF: 487.123.966-72 AUTOR: MARIA SALETE PIRES CPF: 029.603.686-22 AUTOR: EDSON TOYOSHI CHIBA CPF: 030.827.158-00 RÉU/RÉ: JOAO BATISTA PIRES CPF: 080.543.206-04 RÉU/RÉ: MARIA CINARA PIRES CPF: 716.331.896-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a estes autos: comprovante de distribuição da carta precatória. Aiuruoca, 11 de junho de 2025. ADRIELA APARECIDA ROCHA NOGUEIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO... (12/06/2025)

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