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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

WILSON JOSE DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 127.880,00

Autor

MARCEL DE MORAIS FERNANDESCPF

MARCELI DE MORAIS FERNANDESCPF

CELIA MARIA QUEIROGA DE MORAISCPF

MADSON DE MORAIS FERNANDESCPF

MARIA PAULA DA SILVA DE ALENCAR FERNANDESCPF

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

JOSE ANTENOR SARAIVA

Outros

VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 27070· CPF 046.***.***-88

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

SAMUEL BARBOSA LIMA· OAB RN 15051· CPF 093.***.***-04

CINTHYA LORENA DANTAS PEREIRA· OAB RN 14497· CPF 072.***.***-98

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 04/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 127.880,00

Autor

MARIA PAULA DA SILVA DE ALENCAR FERNANDESCPF

MADSON DE MORAIS FERNANDESCPF

MARCEL DE MORAIS FERNANDESCPF

MARCELI DE MORAIS FERNANDESCPF

CELIA MARIA QUEIROGA DE MORAISCPF

Reu

JOSE ANTENOR SARAIVA

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA· OAB RN 10702· CPF 058.***.***-89

Autor:

MAX REZZIERY FERNANDES SARAIVA· CPF 011.***.***-09

Autor:

MARIA DO SOCORRO ALVES· OAB RN 13666· CPF 241.***.***-49

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Reu:

SAMUEL BARBOSA LIMA· OAB RN 15051· CPF 093.***.***-04

Reu:

CINTHYA LORENA DANTAS PEREIRA· OAB RN 14497· CPF 072.***.***-98

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 27070· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 99.952,01

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

MARIA DE HOLANDA PAIVA SILVACPF

JOSE AIRTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Reu

DANIELA DAYANA DIAS NUNESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Reu:

JOYCE NUNES DE DEUS· OAB RN 14162· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DAYANA DIAS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Autor:

JOYCE NUNES DE DEUS· OAB RN 14162· CPF 016.***.***-70

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Reu:

JOYCE NUNES DE DEUS· OAB RN 14162· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DAYANA DIAS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Autor:

JOYCE NUNES DE DEUS· OAB RN 14162· CPF 016.***.***-70

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Reu:

JOYCE NUNES DE DEUS· OAB RN 14162· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANIELA DAYANA DIAS NUNES REU: MUNICIPIO DE UMARIZAL PROCESSO Nº 0800378-70.2019.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça. Tendo em vista o retorno dos autos do TJRN. INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Umarizal/RN, 3 de dezembro de 2025. HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENE... (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2002

Distribuição

24/07/2002

Valor

R$ 22.555,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0000275-04.2002.8.20.0112 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA A.F DE MORAIS - ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no art. 139, VI, do CPC, DEFIRO o pleito formulado pela parte exequente no ID 147157441, ao passo que concedo o prazo supl... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/07/2002

Distribuição

24/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

DIEGO BRASIL SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA LARISSA AZEVEDO DE MACEDOCPF

LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS

LUIZE IVILA SANTOS DA ROCHACPF

Reu

DIEGO BRASIL SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Autor:

LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS· OAB RN 1384· CPF 030.***.***-05

Autor:

LUCIA LARISSA AZEVEDO DE MACEDO· OAB PE 67508· CPF 113.***.***-39

Autor:

LUIZE IVILA SANTOS DA ROCHA· OAB PE 46655· CPF 107.***.***-33

Reu:

DIEGO BRASIL SERAFIM· OAB RN 15313· CPF 009.***.***-82

Reu:

LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS· OAB RN 1384· CPF 030.***.***-05

Reu:

LUIZE IVILA SANTOS DA ROCHA· OAB PE 46655· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 21.309,78

Autor

CARMELITA GONCALVES DA SILVA

ESPOLIO DE GEOVA VIEIRA BRASIL

SERAFIM VIEIRA BRASILCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL VICENTE IZIDORO DA NOBREGA· OAB PB 14636· CPF 058.***.***-29

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARMELITA GONCALVES DA SILVA, ESPOLIO DE GEOVA VIEIRA BRASIL, SERAFIM VIEIRA BRASIL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064767-79.2014.8.15.2001 [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por CARMELITA GONÇALVES DA SILVA e outros, devidamente qualifi... (07/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERAFIM VIEIRA BRASILCPF

Reu

JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE PINHEIRO DE SOUSA· OAB PB 31373· CPF 666.***.***-25

Autor:

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA· OAB PB 14876· CPF 018.***.***-63

Autor:

DANIELLI DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PB 23185· CPF 040.***.***-02

Reu:

WAGNER LISBOA DE SOUSA· OAB PB 16976· CPF 848.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Publicado Expediente em 16/03/2026. (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

SERAFIM VIEIRA BRASILCPF

Reu

FRANCISCO SERGIO MENDES BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZETE MENDES LINS· OAB PB 17841· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Publicado Expediente em 29/10/2025. (29/10/2025)

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