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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 36.120,00

Autor

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 36.120,00

Autor

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Outros

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Flávio Henrique Miranda Zanettini (OAB RS075925) ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL AGNOL (OAB RS084425) ADVOGADO: Flávio Henrique Miranda Zanettini AGRAVADO: J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB SC035458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julg... (12/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 203.577,28

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MORTIMER CAMBRAIA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

SERGEL ENGENHARIA LTDACNPJ

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Reu:

DOUGLAS DA COSTA SILVA· OAB MG 150657

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGEL ENGENHARIA LTDACNPJ

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Reu

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIA

Advogados

Autor:

GIULLIANA SAVANNA VIEIRA PEREIRA· OAB MG 158453· CPF 113.***.***-73

Autor:

LEANDRO LUIS HENRIQUES· OAB MG 181540· CPF 106.***.***-74

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULLIANA SAVANNA VIEIRA PEREIRA· OAB MG 158453· CPF 113.***.***-73

Reu:

LEANDRO LUIS HENRIQUES· OAB MG 181540· CPF 106.***.***-74

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Reu

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIA

Advogados

Autor:

GIULLIANA SAVANNA VIEIRA PEREIRA· OAB MG 158453· CPF 113.***.***-73

Autor:

LEANDRO LUIS HENRIQUES· OAB MG 181540· CPF 106.***.***-74

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULLIANA SAVANNA VIEIRA PEREIRA· OAB MG 158453· CPF 113.***.***-73

Reu:

LEANDRO LUIS HENRIQUES· OAB MG 181540· CPF 106.***.***-74

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Vista às partes do Despacho de ID 10635168462. (05/03/2026)

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