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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

37 DT DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WAGNER REIS DOS SANTOS

VAGNER REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RUBENS WIECK· OAB BA 15810· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Wagner Reis Dos Santos Advogado: Rubens Wieck (OAB:BA15810) Terceiro Interessado: Sergio Alves Dos Santos Terceiro Interessado: João Augusto Pereira Chagas Filho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 37ª Dt De São Sebastião Do Passé Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DESPACHO 0000456-72.2015.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Propriedade FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

MARCIO PEREZ DE REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO PEREZ DE REZENDE

Reu

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

DispensaCuratelaFamília+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

DAMIANA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA HELENA DE LIMA· OAB SP 267023· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO ALVES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

DispensaInterdição/Curatela

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA HELENA DE LIMACPF

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Reu

DAMIANA PEREIRA ALVES

Advogados

Autor:

GLAUCIA HELENA DE LIMA· OAB SP 267023· CPF 132.***.***-30

Reu:

GLAUCIA HELENA DE LIMA· OAB SP 267023· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLIDINAL CHAVESCPF

DANIELA SANTOS VILLA FLORCPF

EDNA BISPO BARBOSA

GIZELIA MARIA DA SILVA

JANDIRA DIAS DE ARAUJO NEVESCPF

+ 14 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARCELO PASQUINI BRAZIL· OAB BA 49488· CPF 016.***.***-63

Autor:

TOMAS ESCOSTEGUY PETTER· OAB RS 63931· CPF 990.***.***-20

Autor:

LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO· OAB BA 45281· CPF 039.***.***-88

Autor:

LUANA DA FONSECA PIMENTEL· OAB BA 40997

Autor:

FELIPE SOUZA GALVAO· OAB BA 44342· CPF 828.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PASQUINI BRAZIL· OAB BA 49488· CPF 016.***.***-63

Reu:

TOMAS ESCOSTEGUY PETTER· OAB RS 63931· CPF 990.***.***-20

Reu:

LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO· OAB BA 45281· CPF 039.***.***-88

Reu:

LUANA DA FONSECA PIMENTEL· OAB BA 40997

Reu:

FELIPE SOUZA GALVAO· OAB BA 44342· CPF 828.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ALMENARIA LOPES· OAB MG 120866· CPF 077.***.***-50

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

ALMENARIA LOPES· OAB MG 120866· CPF 077.***.***-50

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 12.661,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA· OAB PB 26807· CPF 095.***.***-25

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER SIRINEU DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

SERGIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

EDER SIRINEU DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDER SIRINEU DA SILVACPF

REGINALDO DOMINGUES

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Autor:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Autor:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Reu:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Reu:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Reu:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Definitivo (03/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDER SIRINEU DA SILVACPF

REGINALDO DOMINGUES

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Autor:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Autor:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Reu:

EDERSON JOSÉ PINHEIRO COLAÇO· OAB PR 64773· CPF 034.***.***-01

Reu:

ANDRÉ RICARDO MAZON· OAB PR 50147· CPF 030.***.***-10

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Reu:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013497-94.2018.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013497-94.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a... (27/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SIMONE DIAS DOS SANTOSCPF

SERGIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON PEASSON· OAB PR 20391· CPF 468.***.***-20

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

SIMONE DIAS DOS SANTOS

Reu

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

AIRTON PEASSON· OAB PR 20391· CPF 468.***.***-20

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Reu:

AIRTON PEASSON· OAB PR 20391· CPF 468.***.***-20

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001431-60.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001431-60.2018.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Pr... (16/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

SIMONE DIAS DOS SANTOS

Reu

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

AIRTON PEASSON· OAB PR 20391· CPF 468.***.***-20

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Reu:

AIRTON PEASSON· OAB PR 20391· CPF 468.***.***-20

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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