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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 52.324,96

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JONATHA PINHEIRO PANTOJA· OAB PA 25880· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 7.883,40

Autor

ADRIANO ALFREDO PALMEIRA BORGES DA COSTACPF

Reu

ANTONIO SERGIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARLINA VIEIRA BARROSO DOS SANTOS· OAB PA 1908

Reu:

JOSE FERNANDO SERRA DE FREITAS· OAB PA 4630· CPF 028.***.***-53

Reu:

ANTONIO GOMES DUARTE

Outros

MARCIA DE NAZARE BENTES MOREIRA SANTOS· OAB PA 16318· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MORAES em 01/07/2024 23:59. (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 7.883,40

Autor

ANTONIO SERGIO MORAES

ANTONIO SERGIO MORAESCPF

Reu

ADRIANO ALFREDO PALMEIRA BORGES DA COSTA

ADRIANO ALFREDO PALMEIRA BORGES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO SERRA DE FREITAS· OAB PA 4630· CPF 028.***.***-53

Reu:

MARLINA VIEIRA BARROSO DOS SANTOS· CPF 228.***.***-68

Reu:

MARCIA DE NAZARE BENTES MOREIRA SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 12.583,02

Reu

ANTONIO SERGIO MORAESCPF

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2025 23:59. (14/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 024454· CPF 712.***.***-20

Autor:

MATHEUS FRANCA SOUZA· OAB DF 068350· CPF 141.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 14.163,02

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 14.163,02

Autor

INTENSICARE UTI IOP LTDACNPJ

Reu

VIVA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PEDROSA DINIZ· OAB DF 019878· CPF 710.***.***-15

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 024454· CPF 712.***.***-20

Reu:

ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA· OAB DF 052689· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 14.163,02

Autor

INTENSICARE UTI IOP LTDACNPJ

Reu

VIVA COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

GABRIELA BERNARDES BASTOSCPF

Reu

HAMILTON HEITOR DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL NUNES MELLO· OAB DF 028905· CPF 724.***.***-15

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER· OAB DF 048341· CPF 036.***.***-70

Autor:

CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU· CPF 060.***.***-20

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 024454· CPF 712.***.***-20

Reu:

TATIANA CARVALHO DE MENDONCA· CPF 711.***.***-34

Outros

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI· OAB DF 024732· CPF 726.***.***-20

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS· OAB DF 063636

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA BERNARDES BASTOSCPF

Reu

HAMILTON HEITOR DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA BERNARDES BASTOS (AGRAVANTE)

3. BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA (INTERESSADO)

4. GENILSON PULCINELI (INTERESSADO)

5. BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. HAMILTON HEITOR DE QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 024454· CPF 712.***.***-20

Autor:

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI· OAB DF 024732· CPF 726.***.***-20

Autor:

MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS· OAB DF 063636

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 024454· CPF 712.***.***-20

Reu:

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI· OAB DF 024732· CPF 726.***.***-20

Reu:

MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS· OAB DF 063636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA· OAB DF 052689· CPF 019.***.***-40

Autor:

FELIPE TURRA SANT ANA· CPF 029.***.***-99

Autor:

MATHEUS FRANCA SOUZA· OAB DF 068350· CPF 141.***.***-31

Autor:

TATIANA CARVALHO DE MENDONCA· CPF 711.***.***-34

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 024454· CPF 712.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que em consulta à CRC - JUD (Central de Informações do Registro Civil - Provimento Nº 149 de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), verificou-se o assentamento do óbito de parte qualificada nestes autos, conforme Certidão de Óbito retro juntada. (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA· OAB DF 052689· CPF 019.***.***-40

Autor:

FELIPE TURRA SANT ANA· CPF 029.***.***-99

Autor:

MATHEUS FRANCA SOUZA· OAB DF 068350· CPF 141.***.***-31

Autor:

TATIANA CARVALHO DE MENDONCA· CPF 711.***.***-34

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS MORAES· OAB DF 024454· CPF 712.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO (REQUERENTE)

6. PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA (INTERESSADO)

7. BRASIL TELECOM S/A (INTERESSADO)

8. CONECTA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (INTERESSADO)

9. VILMAR AGENOR DE ARAÚJO JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A (REQUERIDO)

3. LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (REQUERIDO)

4. POLIEDRO INFORMÁTICA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (REQUERIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO· OAB DF 48543· CPF 036.***.***-63

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CURADO FLEURY· OAB GO 5475· CPF 043.***.***-20

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA LEAO OSORIO· OAB DF 41800· CPF 033.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO· OAB DF 48543· CPF 036.***.***-63

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CURADO FLEURY· OAB GO 5475· CPF 043.***.***-20

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA LEAO OSORIO· OAB DF 41800· CPF 033.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CDT CENTRO DIAGNOSTICO TOCANTINS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. HOSPITAL ORTOPEDICO DO TOCANTINS LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 75343· CPF 030.***.***-62

Autor:

CLÁUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO FLÁVIO DE ANDRADE· OAB GO 59940· CPF 815.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 75343· CPF 030.***.***-62

Reu:

CLÁUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO FLÁVIO DE ANDRADE· OAB GO 59940· CPF 815.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (08/04/2026)

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