SERGIO ARTUR — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE CARVALHO DAS FLORES ARAUJOCPF

RICARDO FERREIRA DE ARAUJO

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB TO 12328

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB TO 12328

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0002673-20.2020.8.27.2723/TO REQUERENTE: MARILENE CARVALHO DAS FLORES ARAUJO ADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469) REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469) REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) SENTENÇA No presente feito, as partes enta... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Certidão (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.893,26

Autor

LIVIA KELLY MOREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ELIVANIR DA SILVA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 17.018,60

Autor

MARIA DIVINA BRITO LIMACPF

JOSE CARLOS GUERRACPF

Reu

ESPOLIO DE ANA OLIMPIA DA CONCEICAO

MARIA DOZINHA PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0000187-68.2015.8.27.2713/TO (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELPIDIO OLIMPIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PEDRO FERREIRA NETOCPF

MARIA DE NAZARETH CARVALHO NETACPF

RUY BATISTA FERREIRACPF

JOSE BATISTA FERREIRACPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Autor:

JOCÉLIO NOBRE DA SILVA· OAB TO 3766· CPF 900.***.***-20

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Reu:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

DAYANE DOS SANTOS· OAB TO 6291· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004023-15.2016.8.27. (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARSUANE MOREIRA FERREIRACPF

PEDRO FERREIRA NETOCPF

ANGRA GOMES FERREIRACPF

GABRIEL RODRIGUES FERREIRACPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

ELPIDIO OLIMPIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Autor:

DAYANE DOS SANTOS· OAB TO 6291· CPF 024.***.***-20

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Reu:

JOCÉLIO NOBRE DA SILVA· OAB TO 3766· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 30.071,75

Autor

PEDRO BENICIO DAMASCENOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 25.304,82

Autor

ANTONIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 353.902,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001065-19.2017.8.27.2714/TO APELANTE: ANTONIO LOURENCO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B) ADVOGADO(A): EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB TO006469) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) ADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596) ADVOGADO(A): GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361) APELANTE: ESP&OACUTE;LIO ROSEMEIRE DUARTE TEODORO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO G... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 353.902,00

Autor

ANTONIO LOURENCO BORGESCPF

ROSEMEIRE DUARTE TEODOROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Autor:

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR· OAB TO 6469· CPF 747.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LOURENCO BORGESCPF

Reu

ROSEMEIRE DUARTE TEODOROCPF

Advogados

Autor:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Autor:

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR· OAB TO 6469· CPF 747.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO· OAB GO 43840· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LOURENCO BORGES

ESP&OACUTE;LIO ROSEMEIRE DUARTE TEODORO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR· OAB TO 6469· CPF 747.***.***-49

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO· OAB GO 43840· CPF 297.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR· OAB TO 6469· CPF 747.***.***-49

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Reu:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO· OAB GO 43840· CPF 297.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001065-19.2017.8.27.2714/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ANTONIO LOURENCO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B) ADVOGADO(A): EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB TO006469) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) ADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596) ADVOGADO(A): GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361) APELANTE: ESP&OACUTE;LIO ROSEMEIRE DUARTE TEODORO (RÉU... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LOURENCO BORGES

ESP&OACUTE;LIO ROSEMEIRE DUARTE TEODORO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR· OAB TO 6469· CPF 747.***.***-49

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO· OAB GO 43840· CPF 297.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR· OAB TO 6469· CPF 747.***.***-49

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Reu:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO· OAB GO 43840· CPF 297.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001065-19.2017.8.27.2714/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ANTONIO LOURENCO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B) ADVOGADO(A): EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB TO006469) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) ADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596) ADVOGADO(A): GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361) APELANTE: ESP&OACUTE;LIO ROSEMEIRE DUARTE TEODORO (RÉU... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 12.736,66

Autor

JORGE ALCIONE DANTAS DE MEDEIROSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 6.072,00

Autor

FRANCISCA LIMA DE SOUSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LIMA DE SOUSA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARTUR SILVA· OAB TO 3469· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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