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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 60.154,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MARTINS RIBEIRO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO RIBEIRO SOBRINHOCPF

PAULO SERGIO BARROS RIBEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO SOBRINHO

TRANSPORTADORA MARTINS RIBEIRO LTDA

Advogados

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Execução frustrada (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

R$ 26.557,44

Autor

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

PABLO DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 80787· CPF 032.***.***-62

Reu:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Reu

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

Reu

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRACPF

Reu

ASA COBRANCA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARLEY ALOIZIO FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARLEY ALOIZIO FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

FARLEY ALOIZIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

WALDINEY CARLOS FONSECA· OAB MG 88127· CPF 813.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939· CPF 116.***.***-01

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte executada para recolher as custas judiciais relativas à impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme Provimento Conjunto da CGJ 075/2018, artigo 12, § 3º. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 14.736,46

Autor

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

EDILSON BORGES DE BARROSCPF

EDILSON BORGES DE BARROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

EDILSON BORGES DE BARROSCPF

EDILSON BORGES DE BARROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS PECAS LTDACNPJ

Reu

EDSON FONSECA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156· CPF 521.***.***-49

Autor:

ALUIZIO MESQUITA SEGUNDO· OAB MG 190238· CPF 117.***.***-07

Autor:

RENATO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB MG 91757· CPF 024.***.***-38

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FONSECA AQUINOCPF

Reu

MINAS PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES

Reu:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156

Reu:

ALUIZIO MESQUITA SEGUNDO· OAB MG 190238

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS PECAS LTDACPF

Reu

MINAS PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO MESQUITA SEGUNDO· OAB MG 190238· CPF 117.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156· CPF 521.***.***-49

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

ALUIZIO MESQUITA SEGUNDO· OAB MG 190238· CPF 117.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156· CPF 521.***.***-49

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS PECAS LTDACPF

Reu

MINAS PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO MESQUITA SEGUNDO· OAB MG 190238· CPF 117.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156· CPF 521.***.***-49

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

ALUIZIO MESQUITA SEGUNDO· OAB MG 190238· CPF 117.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156· CPF 521.***.***-49

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINAS PECAS LTDA CPF: 22.661.698/0001-29 RÉU: EDSON FONSECA AQUINO CPF: 503.508.206-78 Segue anexo o resultado da pesquisa Sisbajud realizada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5002542-30.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPR... (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVEIRACPF

Reu

KARINNE DE ARAUJO COSTA CARDOSOCPF

GILDECIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES MENDES· OAB MG 119727· CPF 065.***.***-09

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

GISELE ARAUJO RODRIGUES· OAB MG 117694· CPF 058.***.***-36

Reu:

PEDRO DIOGO MENDES CORREA· OAB MG 98042· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG

Reu

VALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 100182· CPF 046.***.***-02

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 100182· CPF 046.***.***-02

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE OLIVEIRA MENDESCPF

CARLOS ROBERTO MENDESCPF

Reu

JOSE EDUARDO FREITAS MENDESCPF

ELIANE RIBEIRO PESSOA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204

Reu:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 61242

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MENDES

MARIA DE OLIVEIRA MENDES

Reu

ELIANE RIBEIRO PESSOA MENDESCPF

JOSE EDUARDO FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Autor:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963· CPF 822.***.***-20

Autor:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 61242· CPF 572.***.***-91

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963· CPF 822.***.***-20

Reu:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 61242· CPF 572.***.***-91

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE MENDES DE SA

JOSE MENDES DE SA - CPF 84510005687 - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA· OAB MG 119194· CPF 012.***.***-99

Autor:

LUCINEIA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 207833· CPF 081.***.***-80

Autor:

JEFFERSON JESUS MAGALHAES DE AGUIAR· OAB MG 101079· CPF 043.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA· OAB MG 119194· CPF 012.***.***-99

Reu:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963· CPF 822.***.***-20

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

LUCINEIA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 207833· CPF 081.***.***-80

Reu:

JEFFERSON JESUS MAGALHAES DE AGUIAR· OAB MG 101079· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE MENDES DE SA

JOSE MENDES DE SA - CPF 84510005687 - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA· OAB MG 119194· CPF 012.***.***-99

Autor:

LUCINEIA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 207833· CPF 081.***.***-80

Autor:

JEFFERSON JESUS MAGALHAES DE AGUIAR· OAB MG 101079· CPF 043.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA· OAB MG 119194· CPF 012.***.***-99

Reu:

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 131963· CPF 822.***.***-20

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

LUCINEIA MOREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 207833· CPF 081.***.***-80

Reu:

JEFFERSON JESUS MAGALHAES DE AGUIAR· OAB MG 101079· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 350.628.908-02 RÉU: JOSE MENDES DE SA CPF: 845.100.056-87 e outros DESPACHO Intimada para adimplir o débito, a parte executada requereu a substituição de penhora e reconhecimento de impenhorabilidade de bem de família (ID n°10536765424). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387,... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/1996

Distribuição

28/02/1996

Valor

R$ 8.560,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DENTAL MONTES CLAROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/1996

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENTAL MONTES CLAROS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENTAL MONTES CLAROS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENTAL MONTES CLAROS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DENTAL MONTES CLAROS LTDA; Interessado - TANIA MEIRA SILVA NOGUEIRA; VALDECIDES DE JESUS NOGUEIRA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar di... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVÂNIO MENDES ROSACPF

Reu

ESPÓLIO DE ALPHEU GONÇALVES DE QUADROS

Advogados

Autor:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Autor:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Autor:

ELLEN FERNANDA OLIVEIRA ALVES· OAB MG 136783· CPF 070.***.***-85

Autor:

FHARLEY HARRY GOMES BASTOS· OAB MG 151633· CPF 077.***.***-23

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Reu:

SERGIO RIBEIRO BARROS· OAB MG 125204· CPF 081.***.***-94

Reu:

ELLEN FERNANDA OLIVEIRA ALVES· OAB MG 136783· CPF 070.***.***-85

Reu:

FHARLEY HARRY GOMES BASTOS· OAB MG 151633· CPF 077.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: SILVÂNIO MENDES ROSA; RÉU: ESPÓLIO DE ALPHEU GONÇALVES DE QUADROS Autos desarquivados. E à disposição. ** AVERBADO ** Adv - EDILSON BORGES DE BARROS, SERGIO RIBEIRO BARROS, FHARLEY HARRY GOMES BASTOS, ELLEN FERNANDA OLIVEIRA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráte... (22/06/2023)

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