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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 232,15

Autor

NAIR DA SILVA REISCPF

Reu

SERGIO BATISTA COUTO EIRELICNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 3.310.316,47

Autor

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

Reu

ESPOLIO DE SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO

Advogados

Autor:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 032528· CPF 145.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES· CPF 274.***.***-15

Autor:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 006170· CPF 987.***.***-15

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 052579· CPF 580.***.***-00

Autor:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 064638· CPF 777.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964· CPF 013.***.***-93

Outros

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067· CPF 595.***.***-15

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB SP 222691· CPF 257.***.***-30

THAÍS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 077965

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

LUCIANA LOPES COELHO BORBACPF

RODRIGO LOPES COELHO BORBACPF

Reu

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· CPF 895.***.***-78

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964· CPF 013.***.***-93

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067· CPF 595.***.***-15

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 006170· CPF 987.***.***-15

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 032528· CPF 145.***.***-20

Reu:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· CPF 257.***.***-30

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS

Autor:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

Reu

ESPOLIO DE SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Autor:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528· CPF 145.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528· CPF 145.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRENO CARLEY SANTOS CPF: 145.476.196-20 e outros RÉU: ESPÓLIO DE SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2124541-40.2015.8.13.0024 CL... (23/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauInquérito

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Reu:

MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM· OAB PE 021120· CPF 882.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO· OAB PE 018663· CPF 907.***.***-15

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· CPF 838.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO CESAR CORREA MORAES· OAB MA 019833

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 015791

ANTÔNIO JOSÉ SALES BACELAR COUTO· OAB MA 009566

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 002728· CPF 215.***.***-34

CAROLINA AROSO JORGE· OAB MA 009858

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR MARTINS CAPANEMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Outros

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876103/MG (2025/0078476-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARTHUR MARTINS CAPANEMA ADVOGADOS: PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO - MG011010 ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO - MG076431 LEONARDO GONTIJO AZEVEDO - MG133300 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: CECILIA DA PIEDADE DE SOUSA CORDEIRO ADVOGADO: LUCIO ADOLFO DA SILVA - MG056397 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por J A G à de... (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR MARTINS CAPANEMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CECILIA DA PIEDADE DE SOUSA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR MARTINS CAPANEMA (EMBARGANTE)

3. CECILIA DA PIEDADE DE SOUSA CORDEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Reu:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 3.310.316,47

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

LUCIANA LOPES COELHO BORBACPF

RODRIGO LOPES COELHO BORBACPF

Reu

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067· CPF 595.***.***-15

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· CPF 987.***.***-15

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528· CPF 145.***.***-20

Reu:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB SP 222691· CPF 257.***.***-30

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES· OAB MG 133291· CPF 474.***.***-72

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES· OAB MG 133291· CPF 474.***.***-72

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES· OAB MG 133291· CPF 474.***.***-72

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774

Autor:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA MEIRELES DE CAMARGOS· CPF 110.***.***-33

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Reu:

ANA LUIZA BASTOS MEDEIROS· CPF 095.***.***-78

Reu:

SERGIO EDUARDO DEL COUTO AVILA BATISTA· OAB MG 184974· CPF 089.***.***-90

Outros

SAMANTHA NOVAIS LOSCHI· OAB MG 204767· CPF 125.***.***-30

CHRISTIANA NORONHA RENAULT DE ALMEIDA· OAB MG 90160

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 44892

ALEXANDER CURILEN MARDONES SALVADOR DE OLIVEIRA· OAB MG 48436

PEDRO MARCIO SILVEIRA· OAB MG 48200

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DE SOUZA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAROLINA MEIRELES DE CAMARGOS

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

SERGIO EDUARDO DEL COUTO AVILA BATISTA· OAB MG 184974

Último movimento: Expedição de (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZA SILVA HIDD FONSECACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA MEIRELES DE CAMARGOS· CPF 110.***.***-33

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Reu:

SERGIO EDUARDO DEL COUTO AVILA BATISTA· OAB MG 184974· CPF 089.***.***-90

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Expedição de Comunicação via WhatsApp. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LEANDRO FILHOCPF

HYLA MARIA IBRAHIM LEANDROCPF

SERGIO LUIS DOBSCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS· OAB MG 151570· CPF 094.***.***-31

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS MARTINS IBRAIM· OAB MG 172120

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO LUIS DOBSCHA DA SILVACPF

HYLA MARIA IBRAHIM LEANDROCPF

JOSE LEANDRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO

Reu:

RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES

Reu:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUCIO SOARES (AGRAVANTE)

4. AGNALDO FERREIRA SANTOS (INTERESSADO)

5. AILTON DA SILVA (INTERESSADO)

6. JOSE EUSTAQUIO BARBOSA (INTERESSADO)

7. MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579 RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638 GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300 SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERE... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUCIO SOARES (AGRAVANTE)

4. AGNALDO FERREIRA SANTOS (INTERESSADO)

5. AILTON DA SILVA (INTERESSADO)

6. JOSE EUSTAQUIO BARBOSA (INTERESSADO)

7. MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

ALBERTO JIONATHAS MAIA

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação 18/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS· OAB MG 162150

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Autor:

ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS· OAB MG 162150

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Autor:

ARTHUR FERNANDES RODRIGUES MATOS· OAB MG 162150

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935

Autor:

TARCISO EGIDIO DA SILVA DIAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WILTON DOS SANTOS MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

ALBERTO JIONATHAS MAIA· OAB PE 36520· CPF 094.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

ALBERTO JIONATHAS MAIA· OAB PE 36520· CPF 094.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI ANTONIO AMARAL JUNIORCPF

JOHNNY PATRICK MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WILTON DOS SANTOS MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

ALBERTO JIONATHAS MAIA· OAB PE 36520· CPF 094.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

ALBERTO JIONATHAS MAIA· OAB PE 36520· CPF 094.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES. (23/06/2026)

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