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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 372.000,83

Autor

CEVERINO BENITO JúNIORCPF

Reu

SERGIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

Autor:

RAFAELA CONTE· OAB MS 18077· CPF 009.***.***-05

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Informação do Sistema (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.865,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SERGIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

JULIANA DE MOURA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· CPF 611.***.***-15

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 19.649,51

Autor

ELEOMAR DA CONCEICAOCPF

Reu

RITA GONCALVES ABRAO (INVENTARIANTE)CPF

MARIA ESPERIDIAO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422

Outros

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS· OAB GO 25441· CPF 994.***.***-15

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

LUCAS FELISBERTO DOS REIS· OAB GO 29501· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 19.649,51

Autor

ELEOMAR DA CONCEICAOCPF

Reu

RITA GONCALVES ABRAO

MARIA ESPERIDIAO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OTICA CRISTAL LTDACNPJ

SIND COM VAR MAT OPTICO JOIAS RELOGIOS BIJUTERIAS E CINE-FOTO EST GOCNPJ

CAMARA REGIONAL DE OPTICA OPTOMETRIA E CONTATOLOGIA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

+ 1 outros

Outros

ELAINE GOMES DA SILVA· OAB GO 32436· CPF 814.***.***-87

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· OAB GO 32284

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN· OAB GO 10001· CPF 355.***.***-68

Último movimento: Troca de Responsável (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

RODRIGO JOSE PESCADORCPF

SIND COM VAR MAT OPTICO JOIAS RELOGIOS BIJUTERIAS E CINE-FOTO EST GOCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE GOIÁS - SIMEGO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE OPTOMETRIA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN· OAB GO 10001· CPF 355.***.***-68

Autor:

ELAINE GOMES DA SILVA· OAB GO 32436· CPF 814.***.***-87

Autor:

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· OAB GO 32284

Reu:

ISRAILTON PEREIRA DA SILVA· OAB GO 22248

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

JULIANE DE MORAIS MELLO· OAB GO 23067

Reu:

PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS· OAB GO 38241· CPF 418.***.***-87

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE GOIÁS - SIMEGO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE OPTOMETRIA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARUN ANTOINE DIAB KABALAN· OAB GO 10001· CPF 355.***.***-68

Autor:

ELAINE GOMES DA SILVA· OAB GO 32436· CPF 814.***.***-87

Autor:

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· OAB GO 32284

Reu:

ISRAILTON PEREIRA DA SILVA· OAB GO 22248

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

JULIANE DE MORAIS MELLO· OAB GO 23067

Reu:

PHALENA CAVALCANTE DE FREITAS· OAB GO 38241· CPF 418.***.***-87

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 83.840,59

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConsórcioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REPRESENTADA POR SOLVENCE ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA

Reu

FREDERICO FRAGONAR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ÉLIDA DOS SANTOS LACERDA· OAB DF 43569· CPF 023.***.***-23

Autor:

ÉLIDA DOS SANTOS LACERDA· OAB GO 43569

Autor:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB GO 25627

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2002

Distribuição

27/08/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO PINTO ROCHELLE JUNIORCPF

Reu

CLERTAN DO VALE ROCHELLECPF

Advogados

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

ELAINE RIBEIRO MACHADO· OAB MG 35952· CPF 211.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

27/08/2002

Distribuição

27/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO PINTO ROCHELLE JUNIORCPF

Reu

CLERTAN DO VALE ROCHELLECPF

Advogados

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Reu:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Reu:

ELAINE RIBEIRO MACHADO· OAB MG 35952· CPF 211.***.***-68

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 11.476,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

Reu

OTICA CRISTAL LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 1.453.378,12

Autor

PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAESCPF

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DA GRACA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1810· CPF 298.***.***-78

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

ORLANDO SILVESTRE· OAB TO 12297· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOSÉ FERNANDO ROMÃO DA SILVA· OAB PR 51977· CPF 037.***.***-77

Reu:

ELAINE RIBEIRO MACHADO· OAB GO 6716· CPF 211.***.***-68

Reu:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

RODRIGO OKPIS· OAB TO 2145· CPF 999.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5007660-40.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO ROBERTO BORGES GUIMARÃES ADVOGADO(A): MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO001810) ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) REQUERENTE: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA BATISTA ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO ROMÃO DA SILVA (OAB PR051977) ADVOGADO(A):... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GRACA BATISTACPF

Reu

PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE RIBEIRO MACHADO· OAB GO 6716· CPF 211.***.***-68

Autor:

LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 15422· CPF 360.***.***-20

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/10/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB03 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2026)

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